Os municípios devem realizar as conferências municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que servirá de suporte para as conferências estaduais e nacional no acolhimento de propostas da sociedade. O município de Itiruçu realizará no próximo dia 26, mas não é a 1ª Conferência realizada no município, conforme divulgado em Blog de assessores da prefeitura, pois a I fora realizada no ano de 2007, quando foi também criado o Conselho Tutelar no município 01 ano antes.
O objetivo central das conferencias é de Mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Objetivos Estratégicos são:
- Apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades;
- Formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;
- Propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas;
- Propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros;
- Elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes;
e · Elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente
