A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou, na tarde desta última quinta-feira (14), mais duas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no interior do Estado. Itiruçu e Jequié ganharam as mais novas comarcas contempladas com o serviço. Em Itiruçu, de acordo com a presidente, o Cejusc vai funcionar em parceria com o Município e será coordenado pela juíza Dra. Andrea Padilha.
Em entrevista ao Itiruçu Online, a desembargadora salientou que não fechou a comarca, apenas desativou por um período atendendo questões técnicas do TJ. “Eu não extinguir, apenas desativei a comarca de Itiruçu porque os resultados não estavam sendo como esperado. Mas com a desativação trazemos para a cidade o Centro de Resolução de conflitos para que o povo não fique sem a justiça por perto. No centro avançado à própria juíza virá para tentar fazer os acordos que forem possíveis, onde o pleito do cidadão será ouvido aqui mesmo, pois saiu de Itiruçu a comarca, mas não saiu à justiça. Itiruçu foi a primeira cidade na Bahia a ter um Centro inaugurado. Atendemos ao pleito da prefeita Lorenna, do Legislativo municipal e da sociedade. Itiruçu não está no desabrigo”, comentou.
Diante de uma série de ações populares se posicionando contra a desativação da comarca, a presidente do Tribunal de Justiça foi indagada sobre a posição dos movimentos, que consideram a implantação do CEJUSC um retrocesso. Dra. Maria do Socorro rechaçou o pensamento adverso e disse que o Centro de Conciliação de Conflitos é um avanço. “Não é um retrocesso, é um avanço, um ato de civilidade para a cidade. Esse é o primeiro posto avançado da Bahia. Ele (CEJUSC) é um projeto da ministra do Supremo Tribunal Federal. Vocês estão amparados pela justiça, já que não podemos dá agora, de imediato, um juiz para que se tenha toda uma estrutura, mas estamos ofertando a justiça para as pequenas ações, os emergenciais conflitos que sejam solucionados de forma rápida, não ficando os processos parados nas prateleiras, sem resolver. Adianta se tiver uma comarca com as prateleiras cheias de processos que não se resolvem? O que vocês querem? São processos nas prateleiras ou resolvidos os seus problemas? Queremos ver os processos resolvidos. Não adianta ter apenas uma comarca, é a vaidade, apenas? O que vale na vida são as soluções e os resultados satisfatórios e, agora, todos terão com certeza absoluta uma resolutividade maior”, declarou Dra. Maria do Socorro.
Na tese pregada, com a superlotação do Judiciário, o Cejusc veio para agilizar esse processo, ou seja, fazer com que as pessoas sentem em uma mesa de negociação, preferencialmente redonda como as instaladas na sede, e decidam o melhor. Na prática, tornar a solução de litígios mais ágil por meio do diálogo e do acordo entre as partes. No entanto, durante a entrevista, a desembargadora revelou que se caso o CEJUSC funcionar como se espera e, neste caso, as cidades agregadas mostrarem que de fato precisam de uma comarca ativa, o Tribunal de Justiça pode requerer a reativação. “Se esse centro funcionar como se espera e o povo mostrar que precisa mesmo de uma comarca em Itiruçu, ela volta. Como disse, eu não extinguir a comarca, apenas desativei por um tempo. Para não ficarem desabrigados, vocês vão mostrar que resolvendo aqui vai necessitar de ser comarca, mas se o CEJUSC ficar abandonado, é porque não precisava de nada. Se esse posto avançado funcionar, é a demonstração de que estão precisando da comarca. Sendo assim, vocês entendem o protocolo e vendo que necessitam, mando para Brasília e lá autoriza que vocês restabeleça a comarca, mas terá que ser estudado isso. Na Bahia eram 106 comarcas que seriam desativadas, reduzimos para 33. Só deixamos aquelas mesmas que não tinham condições nenhuma de ficar. Examinamos todos os pontos, mas as que tinham qualquer gordura com condições de ficar, nós deixamos”, justificou.
