Depois de ter usado um projeto enviado ao Legislativo pelo governo anterior, mudando, apenas, no Governo Lorenna, em nova votação no Legislativo, o art. 2º, da Lei Municipal nº 191, de 06 de outubro de 2014, acrescendo juros conforme exigia o financiador, que era de 3,0, sendo acrescido até 3,3 percentuais ao ano, para obedecer as novas regras de financiamento dos tramites legais da Desenbahia. Com os recursos foi possível iniciar obras de pavimentação em diversos Bairros da cidade, mesmo, ainda, havendo teses contrarias que temem o endividamento e comprometimento das contas públicas municipais no futuro próximo, tendo como garantias receitas do FPM e ICMS, exatamente os recursos assegurados ao financiador para celebrar o empréstimo, à época, o valor tomado foi de R$ 2.500 milhões.
Na última semana um novo Projeto foi apresentado ao Legislativo, desta vez de autoria da prefeita Lorenna Di Gregorio, que tenta autorização para aprovar um empréstimo de R$ 1 milhão junto à Desenbahia, aumentando a dívida do município junto ao órgão, somando os dois: R$ 3.500 milhões, sendo divididos em parcelas diferentes.
O Novo projeto foi encaminhado em regime de Urgência, que será votado nesta segunda-feira (17), às 14h, em sessão do Legislativo. Da mesma forma que os anteriores, as reclamações quanto a forma de endividamento dando as receitas que sustenta o município como garantias e, sendo estas, unicamente, para manutenção da gestão municipal, que reclama da falta de recursos para tocar obras simples no âmbito municipal, e, neste caso, a Câmara aprovando a autorização para o município celebrar um novo empréstimo junto à Desenbahia, fica a financiadora autorizada a requerer, após o tempo de carência, o pagamento das parcelas, sem revogação, de acordo com o artigo 3º da preposição, inciso 1*,
Forma de Pagamento:
De acordo com o PL, como meio de pagamento do crédito concedido, serão usadas as receitas de transferências do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS de sua titularidade, além do Fundo de Participação do Município – FPM – , de acordo com o artigo 2º, inciso I e II.
Importante saber:
As solicitações de financiamentos aos projetos municipais que forem apresentadas à Desenbahia serão encaminhadas à STN e analisadas segundo critérios como capacidade de pagamento, limite de endividamento e impacto econômico e social dos projetos no município A manifestação do interesse do investimento por parte do município é expressa pelo projeto de lei proposto pelo poder executivo à Câmara de Vereadores Municipal, com devida autorização de parcelamento como garantia às receitas municipais.
Emendas parlamentares
São fracas as articulações para conseguir recursos através de emendas junto ao Governo Federal e Estadual. O representante oficial da gestão Lorenna na Câmara federal é o deputado Jorge Solla (PT). A cidade de Itiruçu pavimentou Bairros com recursos oriundos de emendas, a exemplo da Belíssima, Andaraí, Itiruçuzinho, Santo Antonio, dentre outros, sem a necessidade de recorrer a empréstimos, sendo necessário apenas o prestigio político e articulações em Brasília e junto ao governo estadual.
