O ex-prefeito de Itiruçu, Ailton Cezarino de Novais, e a ex-secretária de saúde Josefa Fontoura foram condenados por uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo sentença da juíza Karine Costa Carlos Rehm da Silva, os dois praticaram atos de improbidade administrativa por não realizarem licitação na compra de medicamentos nem na contratação de clínicas privadas. A acusação partiu do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié. A ação movida pelo MPF se baseou em auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Em nota ao Blog Itiruçu Online, o ex-prefeito disse: – “Quanto à matéria veiculada na data de hoje com relação a possível decisão judicial da Justiça Federal em Jequié envolvendo meu nome, quando Prefeito e da então Secretária de Saúde, queremos esclarecer que até o presente momento não fomos intimados de nenhuma sentença da justiça, logo não podemos nos manifestar mais profundamente e se assim acontecer, adotaremos as medidas legais cabíveis no sentido de provar das legalidades que foram praticadas. Quero salientar também que toda e qualquer decisão na esfera judicial, é cabível recurso, a qual não gera efeito nenhum enquanto estiver sobre o crivo do Poder Judiciário até a última Instância”-.
De acordo com o levantamento, os acusados, compraram , em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Eles também contrataram clínicas de saúde sem o devido processo licitatório. O ex-prefeito e a ex-secretária foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Ainda na decisão da Justiça, os recursos usados indevidamente devem ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
