A Câmara Municipal de Itiruçu aprovou em duas sessões extraordinárias, nesta sexta-feira (22), o projeto de lei Nº 01/2017, que estabelece o novo Código Tributário Municipal (CTM). A Prefeitura encaminhou o em Dezembro deste ano, sendo pouco discutido e sem a contribuição de representantes da sociedade civil, agregando, apenas, opiniões técnicas da própria gestão municipal, orientadas pelo controlador interno do município, Márcio Ribeiro, convocado para prestar esclarecimentos a cerca da matéria. O CTM é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais. A última atualização do CTM foi feita em 1999, e seguia ajustes anuais conforme o VR.
Em tese, a maioria dos vereadores mostraram, claramente, falta de entendimento técnico do assunto, o que não impediu de aprovarem a matéria. O vereador Paulo Ézio direcionou questionamentos sobre taxas incididas sobre aumento de impostos, dentre outros. O vereador pedia à casa que não votasse um projeto de tamanha envergadura em tão pouco tempo, suprimindo a opinião popular, a qual considerava importante na discussão.
Em contrapartida ao posicionamento, só houve por parte do presidente da Casa a explicação, mesma defendida pela prefeita Dra. Lorenna Di Gregorio, que afirma ser ter o novo Código Tributário o foco nas cobranças de taxas bancarias, serviços de Coelba, Embasa, Planos de Saúde, passando a ter uma base legal para o recolhimento tributário.
Posicionaram-se, também, contra o projeto de Lei os vereadores Robertão e Duda de Zili, na alegação de não terem tido tempo para analisar o projeto e, conforme discurso do vereador Duda, que é presidente da comissão de finanças da casa, teve seu pedido de informações sobre o projeto negado pela comissão. Outro que seguiu a defesa do governo municipal foi o vereador Nino Mota, mas demostrou pouco conhecer o assunto.
Os demais vereadores permaneceram calados e quando questionados sobre pontos do Novo Código Tributário desviaram o assunto e pediam ao controlador para explicar as dúvidas. Nem o vereador Aílton Oliveira, que indicou a emenda, defendeu o projeto na Tribuna da casa e quando foi feito questionamentos a ele pelo vereador Paulinho, o presidente da casa interferiu e passou a palavra para o controlador da prefeitura.
Aprovado apesar dos inúmeros questionamentos, com pontos defendidos como positivos e outros citados como aumentos de impostos, uma avaliação precisa e minuciosa será feita quando a Lei for publicada em diário Oficial, pois não houve tempo suficiente para avaliar a relação dos impostos atuais com os novos valores a serem cobrados em 2018. Votos favoráveis ao novo Código Tributário os vereadores Agnaldinho, Helinho, Ito do Feto, Jó de Jú e Nino Mota. Foram contrários os vereadores Paulinho, Robertão e Duda de Zili. Embora foi quem mais defendeu o projeto, o presidente da casa, Ezequiel Borges, só votaria para desempatar a matéria, neste caso, seria favorável.
Aguardem.
