Itiruçu: Em novo Decreto, prefeitura estabelece reabertura do comércio com obrigações de higienização

Atualizada ás 14h15 para implementar informações. NOVO DECRETO ITIRUÇU

Através do Decreto Nº 039 de 20 de abril de 2020, a Prefeitura de Itiruçu dispõe sobre a reformulação das medidas introduzidas para enfrentamento da emergência decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID19) sobre o funcionamento do comércio local, que passa a ser regulado o funcionamento , devendo obedecer a critérios de higienização.

 Os seguintes estabelecimentos permanece com o  funcionamento suspenso:
a) os bares, quiosques, toldos e similares;
b) os restaurantes, lanchonetes, churrascarias e similares, admitido o funcionamento
em sistema de delivery, vedado o consumo no local;
c) as academias em geral.

As novas medidas preventivas até então instituídas provocam significativos reflexos na atividade econômica local, afetando os meios de sobrevivência da população, cabendo ao poder público a identificação de medidas intermediárias, que assegurem a estabilidade e o equilíbrio, com enfoque nos aspectos econômicos e sociais.

Mesmo mantendo a política de isolamento social em decretos anteriores, o município determina o restabelecimento do horário de funcionamento normal nos estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como nas repartições públicas municipais, observadas as seguintes exigências:

Fica restrito, para até as 18:00 horas, o horário de funcionamento dos postos de combustíveis e demais estabelecimentos comerciais e de serviços, observado, para estes últimos, o horário de 12:00 horas para encerramento aos domingos e feriados.

Em todos os estabelecimentos deverá ser impedido o ingresso de pessoas com
sintomas de gripes, resfriados ou similares.

1. é obrigatório o uso de máscaras e luvas de proteção por parte de todos os funcionários, bem como a disponibilização, em lugar de fácil acesso, de álcool em gel para uso dos clientes e funcionários;
2. em todos os estabelecimentos deverão ser criados mecanismos que limitem o ingresso de pessoas ao quantitativo máximo de 01 (uma) pessoa por área de 2,00m² (dois metros quadrados), livre de qualquer móvel, utensílio ou objeto, bem como que assegurem a distância mínima de 02 (dois) metros entre as pessoas, inclusive nas filas de espera ou de acesso ao estabelecimento;

III. os supermercados, mercearias e similares ficam obrigados à destinação de pessoal para aplicação de álcool gel nas mãos dos clientes, no momento da recepção;

1. em todos os estabelecimentos deverá ser vedado o ingresso de pessoas com sintomas de gripes, resfriados ou similares.

O TRANSPORTE ALTERNATIVO

Poderá funcionar normalmente, com lotação reduzida à metade, devendo os proprietários dos veículos disponibilizar o uso do álcool gel 70% para os passageiros e, após cada transporte, fazer a higienização de todos os assentos.

FUNCIONÁRIOS ABRANGIDOS PELO GRUPO DE RISCO

Os funcionários abrangidos pelo grupo de risco de gravidade da moléstia COVID-19, bem como os que apresentarem sintomas de sua contaminação, deverão ser dispensados de suas obrigações funcionais, sem prejuízo do pagamento da remuneração, sob a condição de permanecerem recolhidos aos respectivos lares.

AGLOMERAÇÕES

Fica recomendado o recolhimento de todas as pessoas em seus lares, sendo proibida a permanência em praças, parques, jardins e demais locais públicos, permitida a presença nos estabelecimentos comerciais instalados nesses locais, observadas as restrições de que trata o artigo 2º.

Ficam mantidas, em especial, as seguintes medidas introduzidas pelos decretos de que trata o artigo

1º: I. TOQUE DE RECOLHER durante todos os dias, no horário entre 21:00 e 5:00 horas do dia subsequente;

1. proibição do transporte intermunicipal de passageiros;

III. instalação de barreiras sanitárias em todos os acessos ao município, com vistas a impedir o ingresso ou permanência de pessoas que não tenham vínculo empregatício ou relação com atividade local;

1. restrições no funcionamento da feira-livre municipal, conforme previsto no Decreto Municipal nº. 032, de 04/04/2020;

 

1. proibição de eventos que impliquem em aglomeração de pessoas, abrangendo:

 

1. a) festas, comemorações, formaturas, seminários, encontros e congêneres;
2. b) eventos esportivos em qualquer modalidade;
3. c) eventos artísticos, cívicos, políticos, religiosos e culturais;
4. d) festas particulares;
5. e) clubes, casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
6. f) reuniões em associações;
7. g) encontros religiosos de qualquer natureza, independentemente da quantidade de pessoas.
8. h) encontros de confraternização em vias públicas, como também os eventos particulares, a exemplo de aniversários, batizados, casamentos e afins, que impliquem em concentração de pessoas;

 

1. suspensão das seguintes atividades e serviços:

 

1. a) atividades educacionais;
2. b) atividades relacionadas aos Programas Sociais do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, CRAS e Criança Feliz;
3. c) serviços de transporte escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino Público, como também do transporte de feirantes;
4. d) cerimônias de velórios, admitidos os funerais com presença máxima de 20 (vinte) pessoas.