A Câmara municipal de Itiruçu aprovou nesta quinta-feira (05), em sessão convocada pelo presidente Ezequiel Borges (PRB), a alteração na Lei 191/2014,que trata sobre o projeto de Lei de Autoria do Executivo que autoriza o município a contratar operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, destinada ao financiamento para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento, de conformidade com as regras estipuladas pela Lei ( Ler aqui).
A prefeitura enviou à medida para o Legislativo alterando a alínea “e”, do art. 2º, da Lei Municipal nº 191, de 06 de outubro de 2014, passando este a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º: e encargos financeiros: serão devidos com base na CDI – Certificado de Depósito Interbancário, acrescida de juros ( que era de 3,0) de até 3,3 (três) pontos percentuais ao ano, com isso, fica ajustado a novas regras de financiamento dos tramites legais da Desenbahia e, desta forma, Itiruçu poderá contratar empréstimos para realizar obras de calçamentos. A medida foi aprovada por unanimidade.
