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Itiruçu: Câmara acompanha parecer do TCM e aprova contas do ex-prefeito Wagner Novaes

Câmara seguiu parecer do TCM e manteve aprovação da contas. Fotos/ Itiruçu Online.

As  contas do ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes do exercício 2015, que já chegaram a Câmara de vereadores aprovadas pela corte do Tribunal de Contas dos Municípios. As contas foram apreciadas na sessão desta segunda-feira (06).

O parecer do relator  acompanhou a recomendação de aprovação feita pelo TCM em julgamento técnico das contas apresentadas e, junto com as contas de Wagner, também aprovou as contas da então vice-prefeita Dra. Rita Novaes, com referência aos períodos que ele ocupou interinamente o cargo de Prefeita Municipal.

Foto/ Blog Itiruçu Online.

A votação ocorreu de forma tranquila. Por 8 votos a 1 as contas foram aprovadas. Os votos foram declarados abertamente, já que votações secretas agora não fazem mais parte do Legislativo. Votaram a favor do parecer do TCM, por entenderem que os técnicos possuem mais competência para dá um parecer sobre o estudo detalhado das contas Paulo Ézio, Helinho, Jó de Jú, Ito do Feto, Duda de Zili,  Robertão,  Agnaldinho e Ezequiel Borges. Já pela reprovação, apenas o vereador Nino Mota.

 

Sobre as contas.

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itiruçu, da responsabilidade de Wagner Pereira Novaes, referentes ao período de 01/01 a 24/08 e 12/09 a 31/12, e aprovou na íntegra as da responsabilidade de Rita de Cássia Sousa Brandão e Novaes, que administrou o município de 25/08 a 11/09, no exercício de 2015.

De acordo com o Tribunal de Contas, a administração municipal cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos recursos na ordem de R$6.927.490,73, alcançando o percentual de 26,77%, superando o mínimo exigido de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica foram aplicados R$3.489.802,83 dos recursos do Fundeb, representando o comprometimento do percentual de 62,40%, satisfazendo o comando legal que determina 60%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$2.752.779,42, representando o percentual de 21,19%, quando se exige o mínimo 15%.

A ressalva das contas foi somente uma multa em razão de falhas em processos licitatórios, sendo multado em R$ 3.000,00.