Diante do assunto mais comentado na cidade de Itiruçu, em virtude de professores da rede municipal tornar público a ausência de repasses do município em dados da previdência, no que se refere ao CNIS, que consta apenas quitação de 2006 a 31 de março de 2017, conforme dados fornecidos por servidores da educação que realizaram consultas no INSS.
Antes de tudo é preciso saber o que é CNIS?
O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais é a base de dados nacional que contém informações cadastrais de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. Ele foi criado no intuito de criar uma base de dados integrada, o Governo Federal determinou a criação do CNT – Cadastro Nacional do Trabalhador, através do decreto 97.936 de 1989, na forma de consórcio entre Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Ministério do Trabalho (MTb) e Caixa Econômica Federal (CEF). Posteriormente assumiu, conforme lei 8.212 de 1991, a denominação de CNIS.
O CNIS contém os dados básicos e complementares de pessoas físicas engajadas em atividades produtivas. Incluem-se neste universo os trabalhadores empregados ou contribuintes individuais, tais como empresários, funcionários públicos, ou quaisquer pessoas detentoras de NIT , PIS ou PASEP e que tenham informado a partir de 1971 (para empregados) ou 1973 (para contribuintes individuais) seus dados sociais, ou previdenciários ao governo federal. São fontes deste cadastro: PIS/PASEP; RAIS; FGTS; CAGED e Cadastro de Contribuintes Individuais. Você consultar o CNIS online através do site da DATAPREV lá você vai digitar o número CNIS do seu cadastro feito pelo seu empregador e obter maiores informações sobre Seguro Desemprego, FGTS, e demais dados trabalhistas que queira consultar.
Polêmica em Itiruçu? O INSS esclareceu ao Itiruçu Online.
Em respeito aos professores, que são funcionários de carreira efetivos, a reportagem buscou junto a previdência e seu setor jurídico, através do jurista Alender Correria, que respondeu ao questionamento sobre o assunto inerente a Itiruçu.
– “O CNIS é o cadastro em que deve constar toda a vida do trabalhador. É a partir dele que o tempo de contribuição é calculado, ou seja, entra no cálculo o que estiver no CNIS. Com relação aos atrasos, não é raro os municípios atrasarem, e também é algo que não é tão complicado de resolver, pois a partir de uma declaração do município, num formulário padrão que o INSS tem, acompanhado de contracheques ou folhas de pagamento, é possível regularizar os dados e atualizar o sistema, comprovando o repasse dos valores”- Disse o advogado.
Neste caso, é simples solucionar a questão, mas antes de tudo é preciso entender e respeitar a posição de quem busca informações em seus dados na previdência e nutre preocupação com a ausência do que é descontado durante todos os meses do ano de seus vencimentos.
