O Tribunal de Justiça da Bahia inaugura na tarde desta quinta-feira (14), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que em parceria com a Prefeitura de Itiruçu será responsável pela realização de sessões, audiências de conciliação e mediação, pré-processual e processual, com intuito de tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária.
A solenidade será realizada na casa que era usada pelos Juízes, ao lado Fórum. A inauguração contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, prefeita, vereadores, juízes, advogados e servidores.
No local, o cidadão poderá fazer uma queixa diretamente no Cejusc, que dará encaminhamento para audiências de mediação e conciliação entre as partes. Não devendo haver custas processuais, nem a necessidade de estar com advogado.
O Cejusc terá competência para casos pré-processuais e em questões já judicializadas. No segundo caso, a unidade judicial encaminha os autos do processo para o Centro designar as audiências de conciliação e mediação. Caso não houver acordo, a vara dá prosseguimento com os prazos do processo.
Movimentos contra a desativação da comarca
Foi protocolado no Tribunal de Justiça a Abaixo-assinado contra a desativação da comarca de Itiruçu. O movimento foi iniciado após um grupo de pessoas engajarem-se na luta contra a desativação, colhendo assinaturas em Itiruçu, Lajedo do Tabocal e Lafaiete Coutinho. As manifestações não surtiram efeito e a decisão do Tribunal de Justiça de fechar a comarca foi mantida. No prédio do fórum funcionará a prefeitura da cidade.
