A partir desta terça-feira (13/8) começam as inscrições para o preenchimento de 170 vagas, em quatro novos assentamentos, do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), na Bahia. Até o dia 27 de agosto, os interessados podem efetivar a sua participação, tanto de modo presencial, como pela internet. As vagas estão nos municípios de Paulo Afonso, Canudos, Lajedo do Tabocal e Maracás.
Ao todo, são quatro processos seletivos que irão contemplar famílias de trabalhadores rurais baianos com um lote de terra e as políticas públicas próprias do programa. Para isso, o interessado precisa estar com a inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os editais estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A plataforma também é o local em que devem ser realizadas as inscrições pela web, mas apenas durante o período das inscrições presenciais.
Além do CADÚnico, o interessado precisa ter uma conta gov.br, com a senha em mãos e ainda um e-mail ativo para receber informações acerca do andamento do processo seletivo.
Inscrições
O horário de atendimento para a realização da inscrição presencial será sempre das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, de 13 a 27 de agosto.
Quem pretende se inscrever para uma das 69 vagas do assentamento Três Irmãos/Santa Rita, em Paulo Afonso, deve se dirigir ao Sindicato dos Eletricitários, na rua Marechal Floriano Peixoto, 936, no Centro.
Para os 50 lotes da área de reforma agrária Nova Varzinha e Outras, em Canudos, a participação no certame pode ser garantida no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, na avenida Euclides da Cunha, s/n, Centro.
Já as inscrições para os 51 lotes dos municípios de Lajedo do Tabocal e Maracás serão efetuadas em um único local, no anexo à Secretaria de Agricultura de Lajedo do Tabocal, na rua Arthur Gomes, s/n, Centro.
Nesse município, o assentamento Encontro das Águas disponibiliza 31 lotes. Em Maracás, o assentamento Mãe Maria dispõe de 20 lotes para o processo seletivo.
As inscrições pela internet são feitas pelo seguinte link: O link para http://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar/selecao-familias/editais
Critérios de pontuação
A classificação do candidato depende da pontuação obtida. Conta a comprovação de residência no município em que está localizado o assentamento ou em municípios vizinhos, conforme a definição do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto mais tempo de residência, mais pontos são recebidos.
Mediante comprovação, aumenta a pontuação quem tem experiência no trabalho no campo, como também, a mulher que é chefe de família. Acampados que, anteriormente, foram cadastradas na PGT têm sua pontuação elevada.
Documentação
Os candidatos devem apresentar os documentos exigidos pelos editais, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação civil com foto, podendo ser carteira de identidade, de trabalho ou de motorista.
É essencial comprovar o estado civil: solteiro, casado, união estável ou viúvo. A omissão nesse quesito pode levar à exclusão do processo seletivo. O candidato ainda precisa apresentar os documentos oficiais dos demais membros da unidade familiar.
Etapas
Após as inscrições, o processo seletivo conta com as fases de análise de documentação e de classificação. Em ambas as etapas são publicadas duas listagens, sendo uma preliminar e outra definitiva, com prazos específicos para os possíveis recursos dos candidatos.
Após a listagem de classificação final, os selecionados serão incluídos na Relação de Beneficiário (RB) do assentamento e estão aptos a assinar o Contrato de Concessão e Uso (CCU) do lote, que tem valor de título provisório. E ainda podem contratar a modalidade inicial de apoio à produção do Crédito Instalação do Incra.
Somente após a emancipação do assentamento, ou seja, quando a comunidade é autossuficiente do ponto de vista social e econômico, o agricultor poderá solicitar o Título de Domínio para ter a posse definitiva do lote, mediante pagamento do valor estipulado para a terra.
