Um servidor público Lucas Santos Cirino, natural de São Paulo, 24 anos lotado na Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Jaguaquara foi preso pela Polícia Civil por volta das 18h desta terça-feira (15). Ele é suspeito de armazenar imagens íntimas de uma adolescente de 14 anos. Segundo Chardson Castro, delegado da Polícia Civil, a denuncia teria sido feita pela menor que vinha sendo assediada. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, no Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008) Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008) § 1o. A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). Lucas encontra se custodiado na Delegacia de Policia de Jaguaquara.
