Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que projetos aprovados via Lei Rouanet, no valor de pelo menos R$ 29,4 milhões, foram destinados a projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas. Segundo apuração do site Metrópoles, desse total, cerca de R$ 4,29 milhões já foram pagos.
A aprovação de projetos irregulares aconteceu entre o ano o segundo semestre do ano de 2018 e início de 2021. O maior período no qual foram constatadas potenciais irregularidades, portanto, abrange a gestão do ex-secretário especial de Cultura Mario Frias e do ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula, que se vangloriam na internet de supostamente terem acabado com a “mamata” e irregularidades no setor artístico.
A auditoria da CGU aponta falhas em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet.
Além disso, a Secretaria Especial de Cultura, hoje vinculada ao Ministério do Turismo, tem sido criticada pelo trabalho ineficiente no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados, declara a controladoria.
Ao menos R$ 28,785 milhões pagos a projetos culturais que tiveram as contas reprovadas, há dois anos, ainda não foram recuperados. A pasta não tomou providências para o ressarcimento desse valor. “A ausência de cobrança dos valores aplicados irregularmente nos projetos culturais, além de contrariar a legislação, pode acarretar dano ao erário, tendo em vista a dificuldade de contactar o proponente e de recuperar esses valores após anos da execução do projeto”, explica o órgão fiscalizador.
O relatório de avaliação, ao qual o Metrópoles teve acesso, refere-se ao exercício de 2021 da secretaria.
A Secretaria Especial de Cultura e o Ministério do Turismo foram procurados na tarde da última quarta-feira, 8, para se manifestarem sobre a auditoria, mas não responderam.
