O secretário de desenvolvimento social do município de Feira de Santana, Ildes Ferreira de Oliveira, usou sua pagina do Facebook para fazer uma denuncia grave, acusando a prefeitura de Jequié de usar uma VAN contratada pelo município para transportar moradores de Ruas da cidade e abandonando-as em Feira de Santana. De acordo com o Ildes Oliveira, 11 (onze) pessoas em situação de vulnerabilidade e que viviam nas Ruas de Jequié foram deixadas em Ruas de Feira de Santana. O secretário acusou, ainda, que as pessoas deixadas em Feira de Santana pelo veículo, teriam sido observadas por uma assistente social do município de Jequié, a qual teria viajado no mesmo transporte para observando os moradores de Rua. ‘’ Essa assistente Social deveria no mínimo, ter seu CRESS cassado. Ela [Assistente social] praticou um ato contra as normas dos SUAS, DIREITOS HUMANOS E DA ÉTICA.”, postou o secretário no último dia 28.
Em nota, a prefeitura de Jequié, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social, esclareceu à imprensa e à sociedade, que a ação está em cumprimento à Lei de Benefício Social, e que, portanto, não foram violados os direitos humanos. Segundo a nota, as pessoas em situação de rua do município de Jequié são assistidas pelo Centro POP, unidade pública da Assistência Social para atendimento especializado à população adulta em situação de rua. A nota diz ainda que, foram levadas 10 pessoas ao município de Feira de Santana e, que, desses, 5 preferiram ficar na rodoviária da cidade, 5 foram encaminhadas ao Centro Pop, que é responsável pelo acolhimento dessas pessoas quando estão de passagem pelo município, enquanto aguardam seguir viagem para seus destinos, e havia uma pessoa no veículo que estava seguindo para tratamento psicológico na cidade de Candeias.
Confira a integra da nota abaixo:
NOTA PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE DE PASSANTES
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, emite nota pública, em razão do serviço de transporte prestado aos passantes, migrantes que estão de passagem pelo município, na última sexta-feira, 26, em sentido a cidade de Feira de Santana, e esclarece à imprensa e à sociedade, que a ação está em cumprimento à Lei de Benefício Social, e que, portanto, não foram violados os direitos humanos. As pessoas em situação de rua do município de Jequié são assistidas pelo Centro POP, unidade pública da Assistência Social para atendimento especializado à população adulta em situação de rua.
A Secretaria de Desenvolvimento Social vem atuando na implementação efetiva das políticas públicas sociais e, como tal, vem atuando na execução de todos os programas sociais, a fim de que todas as pessoas com o perfil a ser atendido, sejam, de fato, inseridas na sua rede de atendimento. E é com esse objetivo, o de atender a todos, igualitariamente, que o município estende a aplicação da Lei de Benefícios Eventuais aos passantes, pessoas que estão de passagem pela cidade, em situação de vulnerabilidade temporária, como aconteceu com as pessoas que foram enviadas ao município de Feira de Santana para, a partir dali, seguirem viagem para seu destino. Foram, no total, 10 passantes. Desses, 5 preferiram ficar na rodoviária da cidade, 5 foram encaminhadas ao Centro Pop, que é responsável pelo acolhimento dessas pessoas quando estão de passagem pelo município, enquanto aguardam seguir viagem para seus destinos, e havia uma pessoa no veículo que estava seguindo para tratamento psicológico na cidade de Candeias.
A ação, de translado de migrantes para as cidades mais próximas de seu destino, é uma atitude normal e corriqueira, dentro do sistema de atendimento da Assistência Social, embasada na Lei de Benefícios Eventuais (que são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública) e na Lei Municipal número 1870, de 13 de dezembro de 2011.
Portanto, e para que seja dirimidas quaisquer dúvidas sobre o fato, os passantes foram enviados num veículo próprio, modelo Ducato, com toda a identificação visual da Secretaria de Desenvolvimento Social, e não em carro alugado como foi dito, e no mesmo carro, acompanhando um dependente químico que estava indo fazer para tratamento na Fundação Dr Jesus, na cidade de Candeias, estava uma psicóloga. Não havia assistente social, como também foi afirmado.
E ainda, um dia anterior ao narrado na nota publicada em rede social, o município de Jequié recebeu, também fazendo cumprir a Lei de Benefícios Eventuais, quatro passantes vindos da cidade de Feira de Santana e mais 5 outros passantes enviados pelo município de Vitória da Conquista, para serem atendidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de serem embarcados para a cidade mais próxima de seu destino final.
Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município (CRAS). A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social.
Prefeitura de Jequié
Secretaria de Desenvolvimento Social.
