Fotos Itiruçu Online. Na manhã desta segunda-feira (30), cerca de 60 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam antiga fazenda da EBDA no território do município de Jaguaquara, divisa com o município de Itiruçu.
A fazenda há muitos anos não fazer cumprir sua função social. A ocupação é consequência da crise por moradia, alimentação e falta de emprego na região. Uma família reside no local há cerca de 15 anos. O espaço do governo do Estado foi usado para plantio de roças e criação de animais por particulares. Os desafios das famílias são de produzir alimentos saudáveis para suas mesas e, ao mesmo tempo, vender nas feiras da região, alimento de qualidade que não coloca em risco a saúde da sociedade.
O acampamento foi nomeado de Osmar Azevedo, que foi um grande companheiro de luta e que ajudou a construir o MST na Bahia. A Polícia Militar esteve no local e conversou com o grupo, no sentido de garantir a segurança de todos. A ocupação acontece de forma organizada com o único propósito de conquistas as terras para as famílias trabalharem.
O Blog Itiruçu Online esteve no local e conversou com o líder do movimento do MST na região da Chapada Diamantina, Abraão Brito.
Confira no vídeo.
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MST: Você entende o que é esse movimento?
É muito provável que você já tenha ouvido falar no MST, certo? A sigla, que diz respeito ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Neste post, te apresentamos o histórico e objetivos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, bem como os principais argumentos contrários e favoráveis a esse movimento. Vamos lá?
PARA COMEÇAR, O QUE É O MST?
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surgiu oficialmente em 1984, dentro do Encontro Nacional de Trabalhadores Sem Terra, no Paraná. É importante observar que se trata do período da Ditadura Militar, um regime que aprofundou as desigualdades sociais no país. Além disso, em 1984 estava em curso o processo de abertura para a redemocratização do país, o que possibilitou a emergência de movimentos sociais, duramente reprimidos nas décadas anteriores.
Mas os movimentos por terra no Brasil não eram exatamente novidade. Eles existem desde o início do século XX, como forma de manifestação popular e combate à desigual distribuição de terra — uma característica histórica do país, em função de nossa estrutura latifundiária.
Ao longo do tempo, esses movimentos tornaram-se mais unificados e organizados, originando o MST.
Objetivos do movimento
O MST declara que seus objetivos principais, sintetizados no lema “terra para quem nela trabalha”, são:
- Lutar pela terra;
- Lutar pela Reforma Agrária;
- Lutar por mudanças sociais no país
Em suma, a demanda central do Movimento é pela Reforma Agrária. Por isso, falaremos mais sobre esse assunto daqui a pouco.
Formas de atuação
A mobilização do Movimento se dá por meio de marchas e ocupações — que estabelecem os acampamentos do MST.
Os acampamentos consistem na ocupação de propriedades de terra em situação irregular/ilegal (fica tranquilo, vamos explicar isso logo mais). Nessa propriedade, as famílias que fazem parte do Movimento instalam acampamento, ou seja, passam a viver ali como forma de exercer pressão pela desapropriação daquela propriedade que está irregular. Nos acampamentos, as famílias desenvolvem agricultura familiar e em forma de cooperativas.
Quando a terra é desapropriada pelo Governo (ou seja, quando o governo reconhece que a propriedade está irregular), ela é concedida àquelas pessoas que ali estão vivendo e produzindo. À esse estágio em que as famílias que vivem naquele acampamento do MST ganham os direitos sobre a terra, dá-se o nome de assentamento, um processo que costuma levar anos.
Atualmente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra organiza-se em 24 estados por todo o país, é composto por mais de 350 mil famílias, possui mais de 2 mil escolas públicas em seus acampamentos e é responsável pela maior produção de arroz orgânico da América Latina.
REFORMA AGRÁRIA: O GRANDE OBJETIVO DO MST
Uma Reforma Agrária consiste em uma reorganização das terras no campo. Ou seja, é quando grandes propriedades de terra são divididas em propriedades menores e redistribuídas. É importante ter em mente que há mais de um modelo de reforma agrária.
Uma reforma agrária estrutural é quando o Estado decide substituir o modelo agrário latifundiário (com grandes propriedades de terra) por um modelo mais igualitário. Essa substituição é feita através de um processo de reforma agrária.
Outro modelo é o da distribuição de terras que não cumprem sua função social. Ou seja, o Estado determina uma função social para as propriedades de terra (alguns pré requisitos que qualquer propriedade deve seguir) e, caso o proprietário da terra não as respeite, a propriedade é redistribuída. Esse é o modelo adotado no Brasil.
Reforma Agrária no Brasil
Em 1964, no governo de João Goulart, foi criado o Estatuto da terra. Esse estatuto determina como a reforma agrária é entendida no Brasil:
O conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Qual a função social da terra no Brasil?
O Estatuto também estabelece a função social que as propriedades rurais de terra devem cumprir no Brasil:
● aproveitamento racional e adequado;
● utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
● observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
● exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores (Art. 186).
No caso de não cumprimento, a Constituição de 1988 prevê um processo de desapropriação (mediante a indenização) para fins de reforma agrária (Art. 184).
Na prática, isso significa que o Estado desapropria grandes latifúndios que não cumprem com sua função social e realiza sua redistribuição entre pequenos agricultores e camponeses sem terra. O responsável por realizar esse processo é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), fundado em 1970.
Mas então a reforma agrária já existe?
Não exatamente. Como mencionamos, nunca ocorreu uma reforma estrutural no Brasil, ou seja, um processo para efetivamente redistribuir a terra de forma mais igualitária. O que existe no Brasil é apenas a redistribuição das grandes propriedades que estão em situação irregular.
Ainda assim, esse processo de desapropriação e redistribuição se dá de forma muito lenta, fazendo com que milhares de famílias permaneçam na situação de acampamento em terras irregulares aguardando o assentamento (quando o INCRA reconhece o direito sobre a área). Em 2017, de acordo com o Instituto, nenhuma família foi assentada.
Os acampamentos do MST são uma forma de pressionar pela desapropriação das terras irregulares. Mas a demanda do Movimento vai além disso, eles desejam um processo mais amplo de reforma agrária.
ALVO DE MUITAS CRÍTICAS
O Movimento encontra bastante resistência por parte da população, e é alvo de críticas frequentes.
Um dos argumentos utilizados é de que o MST luta por modo de vida antiquado, buscando levar o Brasil de volta ao passado. Como o Movimento é formado por trabalhadores rurais que demandam propriedade de terra para realizar agricultura familiar ou cooperativa, alguns críticos entendem que trata-se de um movimento anti progresso, e argumentam que o Estado deveria colocar essas pessoas para trabalhar nas cidades.
O principal argumento contra o Movimento é de que seus participantes seriam invasores de terra. Esse argumento divide-se em dois:
- Há aqueles que defendem que qualquer acampamento do MST é uma invasão de terra e fere o direito à propriedade do dono da terra;
- Também há quem acuse o Movimento de invadir ilegalmente propriedades que não estão irregulares. No caso da fazenda Esmeralda em Duartina, por exemplo, a propriedade foi ocupada pelo MST, mas a justiça determinou a reintegração de posse da propriedade ocupada. Ou seja, a justiça reconheceu que a propriedade estava regular e, dessa forma, a ocupação estava violando o direito de posse do proprietário.
A própria Reforma Agrária, objetivo central do MST, também recebe várias críticas. Consequentemente, aqueles que são contrários à Reforma são também contrários a esse movimento. Alguns argumentam que a pobreza, miséria e fome não seriam resolvidas com a redistribuição das terras, e citam o exemplo da antiga URSS, que redistribuiu a terra mas não teve sucesso em eliminar a pobreza.
Outra crítica frequente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é de que este movimento seria um projeto anticapitalista e que prega a doutrinação marxista da sociedade. Muitos acreditam que a redistribuição da terra seria apenas o primeiro passo para entregar o Brasil ao comunismo. O que não é verdade.
Frequentemente os críticos ao MST referem-se a ele como um movimento terrorista. Essa denominação tem gerado controvérsia pois possibilita a criminalização do movimento, através da Lei Antiterrorismo.
