O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à presidente da Corte, Cármen Lúcia, inquéritos a partir de delações de executivos da Odebrecht que envolvem o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves, o senador Fernando Collor (PTC-AL) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) para redistribuição.
A alegação de Fachin, em decisões tomadas nos últimos dias às quais a Reuters teve acesso, é que não haveria motivo para que ele continuasse como relator dos casos porque as apurações não apontaram, até o momento, qualquer relação com desvios na Petrobras.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a investigação referente ao ministro das Cidades diz respeito a acusação feita por um dos executivos da Odebrecht de que o tucano recebeu nos anos de 2010 e 2012 doação eleitoral via caixa dois da empresa. Ainda consta, conforme o Ministério Público, que Bruno Araújo, no exercício do cargo de deputado federal, agiu na defesa do interesse da Odebrecht no Congresso.
Para o Ministério Público, haveria indícios da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Araújo já negou publicamente qualquer irregularidade.
Fachin remeteu o inquérito para Cármen Lúcia a fim de realizar a redistribuição dos autos a um novo relator, que terá de analisar pedido pendente de prorrogação de prazo para conclusão das investigações, bem como eventuais pedidos em aberto.
Pelos mesmos motivos, o relator da Lava Jato no STF decidiu mandar para a presidente do Supremo redistribuir a condução de inquéritos que correm na Corte referentes a Aécio Neves, Fernando Collor e Eduardo Cunha — este último alvo de duas investigações.
Essas decisões fazem parte do pacote de 30 inquéritos que, conforme a Reuters revelou há duas semanas, Fachin deve redistribuir para outros ministros por não ter conexão com a Lava Jato.
A saída de casos das mãos de Fachin –que herdou o comando da operação no STF em fevereiro após a morte de Teori Zavascki em acidente aéreo no início deste ano– é aguardada com expectativa por parlamentares.
A avaliação corrente entre políticos é que o atestado de investigado pela Lava Jato no Supremo prejudica planos eleitorais futuros deles, como a reeleição em 2018, e que, mesmo que continuem alvos de inquérito no STF, só o fato de não terem o selo “Lava Jato” os deixa em melhor situação.
Já houve casos de parlamentares que comemoraram publicamente não estar mais na operação, mesmo ainda estando sob investigação, apenas por ter saído do âmbito da Lava Jato.
