O governo federal pretende inserir, até 2018, 514 mil alunos de ensino médio no regime de tempo integral, com pelo menos 7 horas/aula por dia. A ampliação gradual da jornada – das atuais 800 horas/ano para 1,4 mil, conforme previsto pela meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) – vai exigir investimento de R$ 1,5 bilhão pelo Ministério da Educação (MEC). Cada escola convertida vai receber um “valor de incentivo” de R$ 2 mil por aluno, anualmente, informou a pasta. Metade desses 514 mil alunos já deve estudar em tempo integral em 2017.
Como o orçamento não é infinito, as redes estaduais deverão aderir com no máximo 30 escolas. Cada colégio deverá atender no mínimo 400 alunos em tempo integral. Obrigar o jovem a permanecer mais horas dentro da escola é uma estratégia para melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram que o ensino médio está estagnado há quatro anos e, desde 2013, abaixo da média do MEC. “Os números desastrosos não permitem que adiemos a reforma”, disse o ministro Mendonça Filho, ao justificar a mudança definida na quinta-feira, 22, por Medida Provisória. Os colégios até podem manter as 2.400 horas atuais dos três anos de curso, mas deverão dividi-las pela metade para adoção obrigatória da carga optativa. MP toma como exemplo a ser seguido Pernambuco, que saltou do 21.º lugar no Ideb, em 2007, para o topo do ranking em 2015, diminuindo em 90% a evasão com o regime integral. Secretarias estaduais de Educação poderão submeter sua inscrição já a partir deste mês, para implementar a jornada maior em 2017.
Elas deverão apresentar ao MEC dados como matriz curricular, proposta pedagógica e plano de alocação dos recursos federais recebidos. Os Estados também serão obrigados a instituir uma equipe específica para cuidar da implementação da jornada de tempo integral e prever professores com dedicação exclusiva a cada escola. Pela proposta de Política Nacional de Educação em Tempo Integral, lançada ontem, o MEC dará preferência a escolas e regiões em situação de vulnerabilidade ou com baixos índices sociodemográficos. Mendonça Filho afirmou que a contrapartida financeira dos Estados “não comprometerá” o orçamento, mas não designou valores. O Conselho Nacional de Secretários de Educação promoverá seminários a partir de novembro para viabilizar o tempo integral e o currículo por competências. “Ao permitir trilhas diferenciadas ao aluno, o novo ensino médio o posiciona como protagonista”, disse o presidente do órgão, Eduardo Deschamps.
