Trabalhar em parceria com os municípios é o papel que o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquirçá – CONVALE- tem feito com ênfase. Através do Programa GAC, ao lado dos municípios, o Convale vem realizando atividades de suporte técnico nas áreas de licenciamento, fiscalização e educação ambiental aos municípios.
O Consórcio tem realizado visitas aos municípios em atendimento de demandas com licenciamento ambiental. O último acompanhamento técnico aconteceu na cidade de Itiruçu, quando os técnicos estiveram com o Secretário de Agricultura, Paulo Ézio, para alinhar demandas do município.
O Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) tem como principal objetivo apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental, tendo em vista a estruturação e efetivação do Sistema de Meio Ambiente (Sisema).
Os municípios, ao incorporarem a gestão ambiental, enfrentam dificuldades localizadas na estrutura física, nos recursos técnicos, financeiros, capacitação e nas práticas participativas dos conselhos ambientais. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), através do Programa GAC, vem atuando em parceria com os municípios para equacionar tais dificuldades, no intuito de que estes últimos possam assumir suas competências em conformidade a Resolução Cepram nº 4.327/13 (alterada pela Resolução Cepram nº 4.420/15) e a Lei Complementar n° 140/11, fortalecendo assim, também, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) (Lei Federal nº 6.938/81).
Objetivos específicos
• Promover o desenvolvimento da gestão ambiental compartilhada, de forma integrada e adequada às competências de cada ente federado;
• Estabelecer uma política de capacitação e treinamento dos membros de conselhos, gestores e técnicos municipais de meio ambiente, tendo em vista a estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente e a necessidade de desenvolver a capacidade para o planejamento da gestão;
• Integrar os municípios aos sistemas de informação ambiental do Estado, a exemplo do Sistema Estadual de Informação Ambiental (SEIA) e do Sistema Nacional de Informações Ambientais (SINIMA), de forma a garantir maior eficiência, transparência e qualidade da gestão ambiental;
• Viabilizar a criação e estruturação dos organismos municipais de meio ambiente em todos os municípios do estado da Bahia;
• Apoiar a gestão ambiental através de convênios com consórcios públicos de desenvolvimento sustentável.
Ações
O Programa GAC, para alcançar seus objetivos, elabora, coordena e executa ações de capacitação, treinamento, cooperação, desenvolvimento de ferramentas, apoio técnico, dentre outras. Em seu formato atual, o Programa articula estas ações, principalmente, por meio de quatro linhas de intervenção: o FORMAR, o SEIA Municípios, Apoio Técnico e Convênios com Consórcios Públicos de Desenvolvimento Sustentável.
