Com custos em alta e receitas em queda, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Seca, enchentes, queda de receitas, dívida previdenciária, “calotes’ de recursos acordados com governos estadual e federal, elevação de salário mínimo e piso do Magistério foram problemas discutidos entre os prefeitos na Assembleia Geral Extraordinária que a diretoria da UPB realizou na manhã desta quarta-feira (13/01) com prefeitos associados.
A reunião, que pretendeu planejar ações do movimento municipalista para o ano que se inicia, deliberou algumas providências no sentido de reduzir os danos provocados pela crise econômica que atinge os municípios desde 2018. Entre as decisões está a criação de uma comissão para encaminhar as demandas à Superintendência do INSS, evitando o sequestro de recursos para quitar dívida previdenciária; a solicitação de uma audiência com o Governador Rui Costa para discutir os restos a pagar de 2014 na saúde e estudar a alternativas para o reajuste do piso do magistério junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, foi apresentado um relatório das ações da entidade em 2015 com a apresentação do número de encontros realizados pelas comissões temáticas criadas na UPB para atuar nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Reforma Política durante o ano de 2015, mantendo diálogo entre os governos municipais e estadual; a criação do Sistema de Informação Municipal (SIM) – programa que visa agilizar e criar uma melhor forma de acesso às informações pertinentes a cada município; além de seminários e cursos de capacitação.
Desgaste eleitoral
Em ano de eleições municipais, o depoimento da maioria dos prefeitos expressou a desmotivação notória, especialmente neste momento de queda das receitas. Na Bahia, 298 gestores podem concorrer a reeleição este ano, porém os cofres vazios e o consequente engessamento das administrações deve prejudicar a atuação deles nas urnas. A falta de repasse de recursos do Governo Federal para o custeio de programas sociais é a principal queixa.
A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, apontou essa questão, acrescentando que “todos os problemas enfrentados pela administração pública são resultado da falta de recursos”. Ressaltou ainda que as dificuldades enfrentadas são muito grandes e comum a todas as gestões, motivo pelo qual acredita que as atitudes a serem tomadas não podem ser feitas de forma isolada. “A união de todos os prefeitos é muito importante na tentativa de mudar este cenário”.
FPM
No acumulado de 2015, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 84,362 bilhões às prefeituras, sendo que no mesmo período do ano anterior o fundo ficou em R$ 79,355 bilhões. Em termos nominais, sem ponderar os efeitos da inflação, o FPM fechou o ano 6,31% maior que o ano anterior. É importante ressaltar que repasses extras, bem como decisões judiciais, além do 1% de julho e de dezembro do presente ano – recursos adicionais no Fundo conquistados pelo Movimento Municipalista – foram incluídos no levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Confederação reitera que, considerado o efeito que a inflação tem sobre o poder de compra do dinheiro, o repasse total em 2015 apresentou uma queda de 2,33% quando comparado ao montante repassado em 2014. De acordo com a CNM é importante ressaltar que essa diferença entre valores reais e nominais se dá porque o aumento efetivo dos repasses do fundo não foram suficientes para cobrir os efeitos danosos da inflação no último ano. A CNM usou dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para executar a estimativa do FPM. A perspectiva para o mês de janeiro continua negativa, o primeiro decênio do mês sofreu redução de 13% comparado ao mesmo período do ano anterior.
PERDAS
Durante a reunião, o prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli, informou que teve uma perda de quase 40% da receita e enfrenta uma enchente no município. Apesar de ter celebrado inúmeros convênios com o Derba relatou ter dificuldade em conseguir máquinas para escoar a água da chuva. “As obras essenciais ninguém está conseguindo. Sou prefeito de primeiro mandato e hoje estou arrependido. Estou com obras inauguradas mas não pagas, por falta de recurso federal. Acho que a hora agora é de dar um basta”.
Adriano de Queiroz Alves, prefeito de Palmeiras, disse que tem oito quilômetros de estradas esburacadas e não tem recursos. “O Estado está passado ações para retirar sua responsabilidade. Está muito claro que os governos estadual e federal economizam com a gente e ficamos com todo o custeio”.
“Precisamos garantir o mínimo do FPM, assegurar essa receita porque a queda é brutal”, desabafou o prefeito de Itanhém, Milton Guimarães. “Exigir os recursos da saúde que não foram repassados, exigir prazos. Assistência social também. Eles precisam cumprir com os prazos, suspender a cobrança do INSS e ter um entendimento com os técnicos do TCM a respeito das despesas com pessoal”.
O vice presidente administrativo da UPB e prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha lembrou que a criação de comissões temáticas criadas pela UPB trouxeram representantes do estado para se comprometer com os municípios, “mas os secretários estaduais se comprometeram em parcelar as dívidas e até agora nada. Os prefeitos não podem assumir as despesas do estado. São situações que vão se acumulando mas quem é que vai ter condições de absorver? Na saúde o governo federal cortou recursos de endemias e agora quer ação para combater surto de dengue e zica. De 2013 para 2014 houve calote do governo, o próprio Conselho de Secretários Municipais de Saúde constatou. Começamos o ano sem recursos da saúde e educação e não temos capacidade de suportar isso”.
O tesoureiro da UPB e prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco, foi enfático: “Só conseguimos vitória com uma bandeira, a que nos unifica: o pacto federativo. O que propiciará melhorias de atendimento dos munícipes é com a divisão de recursos e precisamos debater a divisão do bolo que é necessário”.
Tânia Regina, prefeita de Riachão de Jacuípe, afirmou estar desiludida. “Meu município estava na seca, houve uma enchente e não sei mais a quem pedir para sustentar essa situação. Não temos estímulo para ir à reeleição. O que fiz no município com muitas obras possibilitou a escolha do local para a passagem da tocha olímpica. E tudo que fiz não valeu nada por causa de uma folha que você deixou de pagar. O precatório lá é muito alto e o INSS levou tudo o que a gente tinha”.
O prefeito André Martins de Retirolândia relatou problemas com o bloqueio do FPM. Já Ivan Cedraz de Piritiba sugeriu investir em comunicação para dar voz aos executivos municipais. O prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos, afirmou que se os governos repassassem as obrigações em dia não haveria essa situação de crise.
