O governo federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta inócua, sem apresentar provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018. O Tribunal pediu ao executivo provas das acusações do presidente Jair Bolsonaro contra a lisura das urnas eletrônicas. A ação se inscreve no pedido do partido Rede Sustentabilidade ao Supremo. A sigla pediu à corte que proibisse Bolsonaro de falar em fraude no sistema de votação caso não apresente elementos concretos nesse sentido.
A peça elaborada pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria-Geral da Presidência afirma que a sigla quer “impor uma verdadeira censura” à liberdade de expressão do chefe do Executivo e que a ação deve ser rejeitada porque a legenda sequer teria legitimidade para apresentar um mandado de segurança ao Supremo sobre o tema.
“É dizer, pretende-se impedir uma ampla discussão sobre um dos aspectos mais relevantes de uma república democrática”, diz.
Nesta terça-feira, 10, a Câmara deve votar o projeto que institui o voto impresso defendido por Bolsonaro. A tendência, porém, é que a proposta seja derrotada. Ao Supremo, o governo também afirmou que a questão do voto impresso não é nova e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inclusive editou uma resolução a respeito em 2018.
“Da leitura dos autos, é possível observar que a ‘prova’ do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo”, diz. A manifestação ocorre em meio à ofensiva de Bolsonaro contra ministros do TSE e o sistema eletrônico de votação.
