O prefeito de Planaltino e presidente do Convale – Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá-, Zeca Braga , participou nesta quarta-feira (09), em Brasília, da sessão onerosa que marcou a luta municipalista e a intensa mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.
O Projeto aprovado estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários. o projeto que define como será a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. Também foram mantidos o percentual destinado aos Municípios – 15% – e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dois pontos eram totalmente amplamente defendidos pela CNM e que o movimento não abriria mão. “Nossa garantia é que a matéria irá se analisada positiva para os municípios também no Senado. Já alcançamos uma vitória em mudar o texto do Projeto que favorece aos municípios. É um tema importante que merece nossa atenção e a luta não vai parar. “, afirmou Zeca Braga, prefeito de Planaltino e líder municipalista do Vale Jiquiriçá.
Além de Zeca Braga, outros prefeitos Baianos também participaram das mobilizações, a exemplo de Júlio Pinheiro, prefeito de Amargosa.
Divisão
A proposta aprovada pela Câmara define a seguinte divisão dos recursos:
- 15% para estados e Distrito Federal:R$ 10,95 bilhões;
- 3% para estados próximos às jazidas de petróleo:R$ 2,19 bilhões;
- 15% para municípios:R$ 10,95 bilhões.
Regras de distribuição
O texto determina os seguintes critérios de distribuição para os estados:
- dois terços:repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- um terço:repartido de acordo com a Lei Kandir.
O duplo critério atende a estados do Norte e Nordeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE, e a estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pela Lei Kandir.
A proposta também define que os entes federados deverão usar a verba para:
- pagar despesas com dívidas previdenciárias;
Entenda o megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União decidiu fazer um megaleilão do volume excedente.
