Em novas negociações com o Congresso, o Ministério da Economia se posicionou favorável à concessão de uma bolsa caminhoneiro com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano, às vésperas da eleição. Também está em discussão a concessão de um auxílio para motoristas de táxis e aplicativos. A avaliação na equipe econômica é de que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do diesel anunciados pela Petrobras é “válida”.
Segundo apurou a reportagem, o entendimento na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que a bolsa caminhoneiro funcionaria como um “seguro barato” para proteger a atividade econômica brasileira de um custo muito maior em caso da deflagração de uma greve dos caminhoneiros, como aconteceu no governo Michel Temer, em 2018. Na época, a greve acabou afetando o abastecimento de produtos, sobretudo de combustíveis com filas gigantes nos postos.
A concessão do subsídio voltou à mesa de negociação nas discussões que cercaram a aprovação ontem do projeto que fixa um teto de 17% do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.
A inclusão do subsídio no projeto da Câmara chegou a ser discutida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Após a votação do projeto, que teve 403 votos favoráveis, incluindo os da oposição, Lira deu a senha dos próximos passos para conter o impacto da alta dos combustíveis no bolso do consumidor neste ano de eleições em que o presidente Jair Bolsonaro e aliados buscam um novo mandato.
Lira acabou aceitando incluir no projeto uma demanda do Ministério da Economia para tornar impositiva aos Estados o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava garantir a redução de R$ 0,30 do preço na bomba dos postos.
O governo reclamou que os Estados não cumpriram a lei complementar aprovada pelo Congresso em março, que previa uma regra de transição com a fixação da alíquota com base na média dos últimos 60 meses. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo tem pressa para reduzir o preço do diesel e por isso trabalhou nos bastidores para votar um dispositivo de “impositividade” do cumprimento da regra de transição.
Após a votação do projeto, que teve voto favorável de 403 deputados, Lira deu a senha dos próximos passos para conter o impacto da alta dos combustíveis para a população em ano de eleições em Jair Bolsonaro e aliados vão buscar um novo mandato. Entre os técnicos, no entanto, há avaliações de restrições da lei eleitoral para a concessão desse subsídio.
A proposta poderá ser incluída na votação do Senado do projeto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e senadores estão, porém, sofrendo forte pressão dos governadores e prefeitos para barrar o projeto do teto do ICMS.
Teto de gastos
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra, no entanto, que a medida esteja dentro do espaço fiscal do teto de gastos (a regra que estabelece um limite anual de despesas do Orçamento com base na correção da inflação). Para auxiliares de Guedes, o valor de R$ 1,5 bilhão atende a necessidade da bolsa caminhoneiro.
No início de março, os senadores aprovaram projeto que criava um auxílio-gasolina de R$ 300 a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O custo previsto era de R$ 3 bilhões e beneficiaria motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A tramitação do projeto, no entanto, parou na Câmara porque a proposta previa também a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis para financiar que a Petrobras segure os preços em casa de volatilidade. Esse fundo sofre total resistência do ministro Guedes, embora Pacheco e outras lideranças do governo gostem da ideia. Volta e meia Pacheco cita a criação do fundo com possibilidade.
O presidente Bolsonaro quer mudar o estatuto da Petrobras para segurar a alta dos preços. Integrantes da equipe econômica consideram que as regras previstas pela empresa para a definição dos preços, definidas na época do governo Temer, não estão mais adequadas para os tempos atuais de alta volatilidade do preço internacional em tempos de guerra da Rússia com a Ucrânia.
“Estamos em tempos extraordinários. Existe uma legitimidade dessa discussão”, avaliou um auxiliar de Guedes sob a condição de anonimato. Esse esforço de mudança é considerado legítimo porque afeta a legislação.
O governo também quer estimular a formalização dos caminhoneiros autônomos como Microempreendedores Individuais (MEIs), o MEI Caminhoneiro. Eles podem adquirir empréstimo para a compra de diesel com garantia do governo, carência de até um ano e prazo de pagamento de cinco anos. Estadão Conteúdo*
