Os Desafios da Gestão Municipal em Tempo de Crise foi o tema da primeira palestra do Encontro de Orientação do TCM com prefeitos Eleitos e Reeleitos ministrada pelo presidente do TCE/PE e da ATRICON, Conselheiro Valdecir Pascoal nesta quarta-feira, dia 16 de novembro no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador. O conselheiro iniciou sua palestra fazendo uma profissão de fé na democracia. Depois, fez uma abordagem sobre a crise financeira internacional e os seus reflexos em nosso país, materializados no corte de investimentos e na redução do Fundo de Participação dos Estados e Municípios em decorrência de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da Cide (Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico).
Para enfrentar essa queda de receita, agravada pela concentração de recursos nas mãos da União, disse ele, os novos prefeitos deveriam inspirar-se na lição deixada por Cícero, em Roma, no ano 55 antes de Cristo: “O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As dividas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos devem ser reduzidos, se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública”.
DEVER DE CASA – Para fazer o “dever de casa” a fim de enfrentar a crise, recomendou o conselheiro, os novos prefeitos deverão repactuar contratos, priorizar gastos, instituir e efetivar a cobrança de impostos próprios (como o ISS e o IPTU), implantar um Sistema de Controle Interno, capacitar servidores e consolidar a “cultura da transparência”. Os vereadores também têm um papel importante neste processo, disse ele, porque lhes cabe fiscalizar e julgar as contas do chefe do Poder Executivo e também aperfeiçoar as leis orçamentárias.
Quanto ao Tribunal de Contas, acrescentou, está reservado para eles o papel de orientar os gestores públicos por meio de seminários, capacitações e cursos, atuar preventivamente por meio de alertas, medidas cautelares e termos de ajuste de gestão e exigir o cumprimento das Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. “Claro que o Tribunal deve ser sensível a esse contexto de crise, mas essa sensibilidade dependerá muito da atitude dos novos gestores em fazerem o ‘dever de casa’”, disse o conselheiro. E ao cidadão que é a fonte do poder cabe a responsabilidade de manter-se informado sobre os assuntos de seu município, participando dos conselhos municipais e das audiências públicas para elaboração das leis orçamentárias, a fim de melhor fiscalizarem os gestores públicos. ( Fonte-UPB).
