O município de Itiruçu conta agora com o Conselho Municipal de Segurança Pública. O novo espaço para discussões de propostas, debates e estratégias entre as forças policiais, poder público e sociedade foi proposto pelo prefeito Wagner Novaes e aprovado pela Câmara de Vereadores. “Segurança pública nada mais é do que cuidar do município e dos munícipes que da cidade depende. Sabemos que a competência legal para execução deste trabalho seja do Governo do Estado, mas não podemos fechar os olhos. Até porque a população espera isso dos gestores municipais e mesmo com as dificuldades estamos fazendo ‘milagres’ para manter a casa em ordem.”, disse o prefeito.
O Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG-, terá sua autonomia administrativa e status de Departamento, subordinado diretamente ao Chefe do Executivo Municipal sob assessoramento do Jurídico Municipal, encarregado da definição das políticas de segurança pública e de defesa social no Município de Itiruçu. Art. O Conselho tem como finalidade precípua a integração regular e organizada, continua e harmoniosa dos órgãos encarregados da preservação da segurança pública e social no combate sistêmico da criminalidade em todos os seus níveis, propiciando condições para o aperfeiçoamento das atividades conjuntas, preservação da ordem pública e social, unificação dos esforços e meios, sem perda da individualidade e características próprias, na execução de ações e atividades em benefício da comunidade.
Consistem ainda como objetivos estimular o planejamento integrado e harmônico de ações entre Ministério Público do Estado, Polícias Militar e Civil e Guarda Municipal, visando à prevenção e ao combate contra a criminalidade de um modo geral, agilizando apoio em benefício de uma filosofia de trabalho de forma moderna e políticas de segurança pública atuantes por todos os órgãos vinculados, visando a preservação da defesa social de todo cidadão no Município de Itiruçu; colaborar, efetivamente, com a aquisição de todos os meios, físicos, equipamentos, viaturas e pessoal aos órgãos públicos envolvidos em benefício da preservação de uma segurança eficaz; criar óbices para diminuir a oportunidade criminal, propiciando condições de albergar presos de menor periculosidade e reeducação do delinquente com a adoção de métodos e terapia ocupacional, mediante envolvimento dos órgãos públicos e da sociedade em geral; criar condições para a erradicação da impunidade, em colaboração com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Poder Judiciário, mediante convênios, acordos e ajustes, ad referendum do Chefe do Poder Executivo; incentivar a erradicação da violência e da arbitrariedade contra o cidadão e à sociedade em geral, propiciando treinamentos, cursos, palestras e eventos, visando o aperfeiçoamento das condições técnicas e operacionais do agente de segurança de uma forma geral; impor medidas efetivas contra a progressão da criminalidade, mediante ações conjuntas e integradas dos órgãos que o compõem, de forma organizada, implementando responsabilidades e organização do Estado Democrático de Direito, para resgate da ordem pública e social, sem descurar das garantias constitucionais e legais; obter, estudar e decidir sobre opiniões, sugestões e ações propostas pelas variadas classes da sociedade organizada, através de suas entidades representativas em eventos públicos, regularmente organizados.
