Com cerca de 300 páginas, o relatório parcial sobre a Ditadura Militar na Bahia foi entregue na manhã desta segunda-feira (29) pelos membros da Comissão Estadual da Verdade ao governador Jaques Wagner, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O documento é parcial e, além de reunir o que foi apurado sobre as violações de direitos entre os anos de 1964 e 1985 na Bahia, recomenda “a reinterpretação ou mudança da Lei de Anistia”, com o objetivo de responsabilizar os agentes públicos que foram autores de torturas e ocultação de cadáveres.
O coordenador da comissão explicou que o grupo intensificou os trabalhos para que a apuração pudesse ser entregue em mãos ao governador ainda durante sua gestão. Faltando três dias para entregar o mandato de chefe do Poder Executivo Estadual, o governador disse se sentir orgulhoso em receber o relatório preliminar. “A busca da verdade histórica, sem rancor, é fundamental para a gente saber de onde a gente veio e para aonde a gente vai”.
Wagner, que foi confirmado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Defesa, também disse que o tema já está sendo tratado na pasta e que as consequências do relatório da Comissão Nacional da Verdade irão continuar. “Aqui [na Bahia], com certeza, o governador eleito [Rui Costa] que toma posse no dia primeiro, dará total apoio, total infraestrutura para que a Comissão da Verdade baiana possa concluir seu relatório e incluí-lo no relatório final da Comissão Nacional”.
Além de entregar o relatório, que foi elaborado entre os anos de 2013 e 2014, a comissão coordenada pelo jornalista Carlos Navarro Filho também fez recomendações ao governador Jaques Wagner, entre elas, que seja implantado no currículo da rede estadual de ensino uma disciplina que trate da memória da Ditadura no Brasil. “Isso é importante para a juventude e nada melhor do que se aprender na escola”.
Vinculada ao gabinete do governador, a Comissão Estadual da Verdade – Bahia, foi criada por meio do decreto nº 14.227, de 10/12/2012. Conforme o coordenador Carlos Navarro Filho, o relatório parcial será encaminhado ainda nesta segunda-feira à Comissão Nacional da Verdade.
