Uma estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) mostra a dimensão do impacto que a crise tem causado nas prefeituras baianas. Segundo a presidente da entidade, a prefeita Maria Quitéria (PSB), que comanda o município de Cardeal da Silva, com custos em alta e receitas em baixa, as prefeituras baianas enfrentam a pior crise financeira dos últimos sete anos. Segundo a diretoria da UPB, 70% dos gestores terão dificuldades para quitar todos os compromissos até o final do ano.
“Hoje o município é o grande encarregado de realizar o atendimento à população na área da saúde, educação, assistência social, mas não temos a contrapartida do financiamento adequado”, afirmou Quitéria. Segundo os diretores da UPB, a crise se deve à divisão dos impostos gerados nos municípios. Eles afirmam que 57% do dinheiro arrecadado vai para a União, 25% para os estados e a menor fatia, 18%, para os municípios. Uma distribuição, segundo os diretores da UPB, injusta.
“Nós precisamos do apoio do Estado e da União para que a gente consiga até o fim do ano equilibrar as contas e fechar o ano. A curto prazo, queremos o recebimento dos repasses do Estado e da União. A longo prazo, a proposta de um novo pacto federativo, ficando 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios”, explica Quitéria.
Segundo a presidente, a baixa contribuição dos governos estaduais nas políticas públicas também agrava a situação dos municípios. “A insuficiência de investimentos na segurança pública e o atraso dos repasses para a saúde e assistência social, inviabilizam a manutenção de serviços básicos e fundamentais à população”, aponta a prefeita.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2008 a 2014, os municípios brasileiros deixaram de receber R$121,4 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e prevê perdas para 2016 na ordem de R$2,2 bilhões. De acordo com a entidade, as perdas do FPM refletem a queda na arrecadação de IPI e Imposto de Renda, ocasionada não apenas pela crise, mas também pelas desonerações anunciadas pelo governo federal.
Atualmente na Bahia, cerca de 300 municípios têm como fonte de receita o repasse do FPM. Isso representa mais de 70% de todo o orçamento financeiro da prefeitura. “Muitos municípios baianos não têm receita própria significativa, como a tributária, taxas e contribuições, no entanto o FPM tem sido a principal receita orçamentária”, explica Quitéria que critica a falta de recursos para realizar projetos próprios: “A realidade da maioria das prefeituras é que elas recebem verbas para realizar os programas específicos, mas não temos financiamento para sustentar seus projetos”.
Carta da UPB mostra dificuldades
Diante das dificuldades vividas pelos gestores, a União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiu elaborar um documento apontando os principais entraves encontrados pelos prefeitos. A retração da economia e o atraso de repasses foram algumas das situações abordadas e que, segundo os gestores, afeta toda a sociedade brasileira. A carta se encontra na página oficial da entidade na internet e será entregue aos representantes do Governo Federal, Estadual e do Legislativo.
O documento, tirado de assembleia geral convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), afirma que alguns serviços da área da saúde, assistência social e educação, que não eram executados pelos municípios, passaram a ser realizados pelas prefeituras a partir da Constituição Federal de 1988, porém, as receitas para sua execução não cresceram na mesma proporção das responsabilidades, gerando desta forma atrasos ou a não-conclusão da efetividade desses serviços. Os prefeitos argumentam que a União passou a criar programas para serem executados pelo governo municipal, mas a divisão dos recursos se torna injusta, não repassando a totalidade do custeio.
No texto, os gestores baianos consideram a crise econômica como “profunda e endêmica”, e pedem o apoio da população para pressionar os parlamentares na aprovação das pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. “Tudo o que os municípios desejam é a igualdade nos repasses e a autonomia prevista pela Constituição Federal”.
Prefeitos são obrigados a reorganizarem as despesas
O cenário de crise financeira tem causado um fenômeno de preocupação para os prefeitos que vêem se deparam com a falta de recursos e consequente penúria dos serviços públicos prestados. Recentemente, o senador Otto Alencar (PSD) avaliou que, do que jeito que as coisas se encaminham, em 2016 poucos vão querer ser prefeitos. “Ser prefeito se tornou uma atividade de risco”, destacou o parlamentar.
A fala do pessedista reflete a realidade que muitos gestores já enfrentam em 2015. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras estão apertando o cinto nas despesas. A adoção do turno único tem sido a principal estratégia. Segundo a União dos Municípios da Bahia (PB), pelo menos 77% das prefeituras já trabalham com horário reduzido no estado. “Nós estamos tentando corrigir a crise diminuindo as despesas: horas extras, diárias, despesas no telefone, na água, na luz, no combustível e, de certa forma, reduzindo alguns serviços”, relata o prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha. Alguns municípios também adotaram medidas drásticas como redução de financiamento público, redução de salário do prefeito e equipe administrativa.
O prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes de Sousa Junior, informou que reduziu em 20% o salário de todos os cargos comissionados e afastou servidores. “Fiz tudo para reduzir custos e ainda não deu.
A gente fez um planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional não cumpriu com o acordo. No mês de julho de 2014, a receita foi superior ao do mês de julho de 2015, mesmo com o auxílio. E houve aumento do piso do professor, do agente comunitário e a receita continua a mesma. A conta não fecha”, reclama Mendes Júnior. “Com a queda da receita, a gente deixa de realizar algumas ações no nosso município deixando a população insatisfeita, gerando impacto político. Estamos com pagamento do funcionário em dia, mas basicamente a receita é para isso. Para investimento o recurso é insuficiente”, queixou-se o prefeito de Água Fria, Evangivaldo dos Santos Desidério.
Em Lagedo do Tabocal, o prefeito Adalício Almeida da Silva está desanimado. “A gente contava com 0,5% do FPM prometido pelo governo federal e aí não veio. A UPB junto com a CNM conquistou essa melhoria nas receitas municipais e, em vez de chegar 0,5% só veio 0,25%. Em meu município veio menos R$ 106 mil e isso impactou na programação de pagamento de pessoal. Vou ter que cortar gastos”, declarou Adalício Silva.
O prefeito de Caculé, José Roberto Neves, informou que o ponto principal numa gestão é o planejamento. “Em Caculé temos planejado as nossas ações para que não fique pela metade e não prejudique a população. O governo está cortando nas áreas essenciais: educação e saúde. O desafio agora é encarar com seriedade, mostrar a realidade para sair dessa situação de pé e que as pessoas não percam a qualidade de vida”, apontou. *Tribunadabahia.
