Você pode denunciar os candidatos pelo WhatsApp: 713373-9000 em caso de flagrá-los descumprindo e enviar direto ao TRE.
Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) de proibir qualquer ato presencial de campanha – como passeatas, carreatas, comícios e distribuição de materiais -, qualquer candidato que descumprir a resolução poderá responder por crime de desobediência. O presidente do TRE-BA explicou que se houver qualquer ato que desrespeite as normas desta resolução, a justiça eleitoral acionará a polícia, por meio de decisão judicial, para inibí-lo.
Se o evento ou distribuição de material for pego em flagrante, os responsáveis serão conduzidos à delegacia e a unidade da polícia militar encaminhará uma notificação ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam tomadas as medidas cabíveis, como explicou o comandante de Operações Policiais Militares da Bahia, coronel Humberto Sturaro.
“A lei eleitoral é bem direta. Se não for cumprida, se enquadra como crime de desobediência. Cabe a PM fazer o policiamento preventivo e fiscalizar o cumprimento dos artigos. Identificando os responsáveis, eles serão conduzidos pelo descumprimento da resolução e vamos informar ao TRE as pessoas que estão sendo responsabilizadas”, explicou Sturaro.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ressaltou que as polícias Militar e Civil atuarão na fiscalização para o cumprimento das novas medidas anunciadas pelo TRE. A SSP ainda informou que será realizada uma reunião nesta quarta-feira (11) para definir o alinhamento sobre a atuação das polícias nas eleições. O Centro de Operações e Inteligência da SSP também fará o monitoramento de possíveis ilicitudes previstas na decisão, através da observação de câmeras de segurança.
A Guarda Civil Municipal informou que dará apoio para às outras forças policiais no dia das eleições, dia 15 de novembro. “Todas as equipes estarão com a atenção voltada para as demandas do TRE. Temos uma pessoa responsável por enviar as equipes nos locais identificados, para dar uma resposta imediata a qualquer problema”, garantiu o inspetor-geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, Marcelo Silva. Dentre as atribuições, estão o combate a possíveis fraudes no processo eleitoral e coibição de “bocas de urna”.
Além disso, para evitar aglomerações no dia 15 de novembro, o TRE ampliou o horário das votações, que agora será de 7h às 17h. Os idosos terão um horário especial, das 7h às 10h, e algumas seções eleitorais foram realocadas para que haja o menor número de pessoas possível simultaneamente. Haverá, ainda, marcação do distanciamento nas seções e nas filas, para garantir a distância recomendada de 1,5 m. Quem não se sentir à vontade em votar por conta do risco da pandemia da covid-19, poderá justificar, mesmo que não apresente sintomas.
