A política segue animada nos municípios do Vale Jiquiriçá. No município de Planaltino as duas candidaturas que estão com mais força na disputa é a do atual prefeito Romi, que busca a reeleição, e do ex-prefeito Zeca Braga, que quer voltar para um terceiro mandato.
Nesta terça-feira (10) uma ação movida contra a candidata a vice-prefeita na chapa de Zeca Braga foi julgada e a Doutra Lícia Andrade teve sua candidatura impugnada pelo juiz eleitoral. De acordo com o documento, a candidatura estaria inelegível por força de relatórios por ato de improbidade administrativa transitada em julgado, que teria resultado na suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos.
A Coligação PARA PLANALTINO VOLTAR A SORRIR afirmou que irá recorrer da decisão.
Mais sobre o processo:
A impugnada apresentou contestação, argumentando que a denúncia por improbidade não configuraria hipóteses de inelegibilidade, pois não teria sido reconhecida o dolo em sua conduta. Alegou ainda que as contas relativas ao processo que geraram as notificações foram prestadas, ainda que com atraso.
O Ministério Público Eleitoral opinou sobre o procedimento de impugnação e indeferimento do registro de candidatura, por entender que a candidata não preenche a condição de elegibilidade do pleno gozo dos direitos políticos, em razão da suspensão decorrente da corrente por improbidade administrativa.
A questão central a ser comprovada no presente caso diz respeito à alegada ausência de condição de elegibilidade da candidatura, em razão de observações por ato de improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
De acordo com a documentação juntada aos autos, verifica-se que a candidatura foi condenada em ação de improbidade administrativa (Processo nº 0002228-98.2010.4.01.3308) à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, tendo a decisão transitada em julgado em 28/04/2021.
