A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado à tarde, teria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos aos seguintes Estados:
Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;
Pará – Mais quatro cadeiras;
Amazonas – Mais duas cadeiras;
Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;
Mato Grosso – Mais duas cadeiras;
Goiás – Mais uma cadeira;
Ceará – Mais uma cadeira;
Minas Gerais – Mais uma cadeira;
Paraná – Mais uma cadeira.
Segundo a aparência, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, alegou o deputado.
No entanto, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o projeto de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a população atual de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi instituída em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, concedeu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que será iniciada em 2027.
No caso, serão coletados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada na resolução do TSE sobre o tema.
Victor Ohana/Pepita Ortega/Estadão
