O RNPC é um cadastro, criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que permite empresas e órgãos públicos oferecerem benefícios aos motoristas. A boa conduta pode ser premiada com descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento.
O motorista pode ser excluído do Cadastro Positivo de Condutores em casos de infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; Carteira Nacional de Habilitação cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Como participar
O condutor que quiser ter seu nome do RNPC pode se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Senatran. Ao fazer isso, o participante dá consentimento para que seu nome seja consultado e constatado que está apto a receber os benefícios. O RNPC está previsto na nova lei de trânsito e foi regulamentado em maio pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
