A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (26/3), pelo recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado.
Na terça-feira (25/3), os ministros já haviam negado todas as preliminares levantadas pelos advogados dos denunciados. Eles rejeitaram a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; a competência do Plenário da Corte para analisar o processo; e as alegações de cerceamento de defesa.
A análise diz respeito ao chamado Núcleo 1 da trama golpista, formado por Bolsonaro; Cid; Walter Braga Netto, general de Exército da reserva, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general de Exército da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e hoje deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal à época dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa (em 2022).
Todos foram denunciados e serão julgados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público; e deterioração do patrimônio tombado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início dos ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os acusados agora são réus no Supremo. Será aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, e testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado o julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
