O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o projeto de lei com regras para o retorno de grávidas ao trabalho presencial. Foi vetada por ele, a previsão do pagamento salário-maternidade para gestantes que não completaram a imunização e que não podem realizar trabalho remoto.
Além disso, Bolsonaro também vetou o pagamento para mulheres que tiveram interrupção na gravidez. Nas duas situações, os vetos foram pedidos pelo Ministério da Economia, conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10. O argumento é de que a manutenção dos pagamentos seria ruim para a Previdência Social.
A lei em questão foi aprovada pelo Congresso em fevereiro e sancionada por Bolsonaro nesta quinta. O texto regulamento o retorno de grávidas à atividade presencial após completar a imunização em duas doses. Entre outras coisas, a lei prevê que uma grávida sem completar imunização retorne ao trabalho desde que assine um termo de compromisso e livre consentimento para retornar ao trabalho presencial.
A nova lei modifica uma anterior de maio de 2021, que determinou o afastamento de gestantes do trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração por causa da pandemia.
