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“Assim que for intimado, analisarei os termos da Sentença”, diz Wagner sobre condenação da Justiça Federal

Foto/Blog Itiruçu Online
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O atual prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes (PSDB), foi condenado pela Justiça Federal, em ação dos seus dois primeiros mandatos, de 1996 a 2004, a devolver R$ 94,1 mil aos cofres públicos por aplicação irregular de verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e pela falta de prestação de contas de recursos referentes a dois contratos para a construção de um parque agropecuário no município.

Na ação civil pública por improbidade administrativa proposta pela juíza Karina Rhem, o ex-gestor, como citado pela divulgação, foi condenado ainda ao pagamento de multa de 50% da condenação, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. De acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades foram identificadas à época da assinatura dos convênios, e depois confirmadas pela Justiça.

Em nota à imprensa, o prefeito informou que como todo e qualquer processo judicial, deve ser respeitado e cumprido depois do trânsito em julgado. Logo, no caso da decisão da Juíza da Justiça Federal de Jequié no dito processo, o Prefeito de Itiruçu tem a declarar, que assim que for intimado, analisará os termos da Sentença e sua assessoria jurídica pessoal adotará as medidas judiciais pertinentes, inclusive, de recorrer, se for o caso, para instância superior, já que a decisão do Juízo de Primeiro Grau não gera efeitos até julgamento final por parte dos Tribunais em Brasília.