O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o país, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades.
Além da perda da contribuição sindical, as entidades já tinham de trabalhar com uma realidade mais dura. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), por exemplo, viu seu número de associados desabar com a perda de postos da construção na crise. A entidade tinha 230 funcionários no início do ano. Agora, são 158.
Uma das estratégias das entidades é “voltar para a rua”, para aumentar a receita com novas filiações, inclusive transferindo parte dos funcionários da sede para as equipes que vão até os locais de trabalho e têm contato direto com os trabalhadores. “O impacto é grande, mas a contribuição obrigatória tinha de acabar mesmo. Não era uma coisa justa e só servia para alimentar alguns sindicatos que faziam muito pouco. A contribuição precisa ser discutida”, diz Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP.
As principais centrais apoiam um projeto de lei que regulariza a contribuição negocial em substituição ao imposto sindical. Elas também sentem o fim do recurso obrigatório. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza um PDV e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) demitiu funcionários e vai para uma sede menor.
Terceira maior central do país, com 1.310 sindicatos associados, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai trocar de endereço para resistir à perda de receita com o fim da contribuição obrigatória. A nova sede terá cerca de um terço do tamanho da anterior. A partir de dezembro, a central vai deixar o prédio de oito andares que aluga atualmente no centro da capital paulista e vai passar a ocupar um andar e meio do edifício do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, perto dali, por um aluguel simbólico.
A entidade, que tinha cerca de 50 funcionários diretos, já demitiu 12 pessoas. “As centrais não sabem o que vão fazer sem a contribuição sindical, elas não estavam preparadas para isso”, diz o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Estamos diminuindo quadro, revendo as atividades que desenvolvemos e vamos nos adequar a esse novo tamanho de orçamento, criando outras formas de receita.”
Ele diz que a UGT vai ter de buscar receita baseada em serviços, como atendimento médico, “que o associado vai precisar mais do que nunca, agora com a nova CLT. A realidade mudou, e as centrais vão precisar dialogar mais e ir mais para a rua juntas, sobretudo se passar a reforma da Previdência”.
As centrais eram mais dependentes da contribuição sindical que os sindicatos. Em algumas, o aporte obrigatório representava mais de 90% da receita anual. A Força Sindical, cuja receita dependia 95% do imposto sindical, começou a cortar seu quadro de funcionários em abril e diz ter reduzido em 20% sua mão de obra. O secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves, o Juruna, diz que a central não defendia a contribuição obrigatória, mas uma contribuição voluntária, aprovada pelas categorias em assembleia. “Sempre topamos debater formas de financiamento justas para as centrais.”
No ano passado, a Força recebeu R$ 46,6 milhões de contribuição sindical – o segundo maior valor, atrás da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que recebeu R$ 59,8 milhões. Em terceiro lugar, aparece a UGT, com R$ 44,8 milhões.
A CUT nacional, que emprega cerca de 200 trabalhadores, anunciou um Plano de Demissão Incentivada (PDI). Segundo o presidente da central, Vagner Freitas, esse programa é uma diferença da instituição no trato com os seus funcionários. “A comissão dos trabalhadores da CUT, sem a nossa participação, aprovou por unanimidade a proposta e hoje os trabalhadores estão aderindo.” O prazo final para a adesão ao plano é 4 de dezembro.
Já a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que tem 34 funcionários na sua sede nacional, não planeja lançar um plano de demissão voluntária, segundo o presidente da central, Adilson Araújo. “Se tivermos de fazer um ou outro ajuste, será feito”, diz. A central reúne 789 sindicatos. Ele admite, porém, que haverá uma queda drástica de receita com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Mas a prioridade, diz, é transformar esse cenário, reduzindo despesas e gerando receitas. Como exemplo de corte de gastos, Araújo cita a proposta de criação de uma rede nacional de comunicação, com um único parque gráfico. Outra possibilidade é ter uma espécie de “Smiles sindical”, um clube de serviços para os trabalhadores, com acúmulo de pontos. Além disso, há intenção de abrir uma escola a distância para a formação de sindicalistas.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores, por outro lado, informou, por meio de sua assessoria, que não fez alterações de planejamento por conta do fim do imposto sindical. A central reforçou o trabalho com a base, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores, para que eles percebam no dia a dia a importância do sindicato e continuem com a contribuição voluntária nos próximos anos.A entidade também disse que não há previsão nem de redução de despesas e nem de cortes de pessoal.
