Um grupo com mais de 1.700 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu, na segunda-feira, 27, áreas pertencentes ao Grupo Suzano localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no extremo Sul da Bahia. Na terça-feira, 28, a primeira Instância da Justiça baiana atendeu ao pedido de reintegração de posse do grupo e ordenou a saída do MST das terras invadidas na cidade de Mucuri, autorizando, havendo necessidade, o uso de força policial.
O juiz fixou multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil) por pessoa e dia de invasão caso o Movimento não cumpra a determinação judicial e decidiu também “permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”.
No município de Guaratinga, o MST desobedeceu pela quarta vez uma ordem judicial e invadiu novamente a Fazenda Mata Verde fazendo uso de violências e ameaças de morte aos trabalhadores da fazenda. O MST invadiu a propriedade Mata Verde no dia 2 de abril de 2022. A primeira decisão judicial em favor dos proprietários da fazenda foi expedida no dia 24 de maio do mesmo ano, sendo descumprida 72h depois. No dia 14 de julho, uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a saída dos invasores, sendo novamente reinvadida no dia 25 do mesmo mês. A terceira decisão judicial de reintegração de posse foi determinada no dia 31 de agosto. Em 5 de dezembro, a justiça baiana emitiu um despacho complementar à sua decisão de reintegração.
No despacho, a Justiça determina a reintegração de posse das terras, busca e apreensão de veículos e animais (bovinos e equinos) que não tenham a marcação dos proprietários da fazenda. Além disso, no caso de uma nova invasão das áreas, os envolvidos seriam presos em flagrante por descumprimento da liminar. Até o momento, não houve nenhuma atitude da Polícia Militar da Bahia nem do Governo do Estado em cumprir a ordem judicial.
O despacho judicial também emitiu um ofício ao Incra e ao Governo da Bahia, solicitando de forma imediata a suspensão de qualquer procedimento administrativo que tramite nos órgãos no sentido de inserir os imóveis litigiosos em reforma agrária.
