A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um homem de 35 anos, que não possuía as mãos, amputado decorrente de uma acidente e que sequer estava com habilitação regulamentada, por volta de 17h da última sexta-feira, dia de São João (24). Ao abordar um FORD/Fiesta no KM 260 da BR 101, trecho de Santo Antônio de Jesus, que trafegava pelo acostamento, os policiais ficaram surpresos ao perceberam que o condutor não tinha as mãos para segurar o volante e que sua CNH estava vencida desde 23/02/2011. Ao ser questionado, o condutor informou que não teria conseguido renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em decorrência da deficiência adquirida em um acidente. Os PRFs extraíram as notificações pertinentes e o veículo ficou retido na Unidade Operacional da PRF em Santo Antônio de Jesus. O condutor pode dirigir desde que seja um carro adaptado, conforme código de transito.
Procedimentos
Para se tirar a CNH especial e ter os impostos retirados do valor do automóvel, o motorista deverá passar por as mesmas etapas de tirar uma CNH normal, a única diferença é que uma junta de médicos irá examinar a extensão da deficiência e se de fato esta pessoa precisa ter seus impostos retirados.
Sendo assim, o solicitante deverá procurar uma clínica credenciada especial para deficientes para realizar o exame médico e psicotécnico.
Após obter o resultado, é necessário fazer a matrícula em um CFC credenciado que possua um veículo adaptado para o tipo de deficiência constatada. Os exames práticos podem ser feitos as terças e quintas, às 14h, na Av. Aricanduva, 5555 – Aricanduva.
Alteração na CHN
Caso o solicitante já possua a CHN e precise fazer uma alteração para uma CHN Especial, é necessário passar por um exame médico e prático que irá avaliar se o motorista é apto a dirigir nesta nova situação. A diferença entre a CHN e a CHN Especial e de que a última está especificada a adaptação necessária para que o deficiente dirija em segurança.
Isenção de Tributos
Com a CNH Especial em mãos, o condutor deve requerer em uma clínica credenciada autorizada a realizar o exame médico a emissão de um laudo para isenção. Além disso, deverá buscar na Delegacia da Receita Federal uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais.
