A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso semanal) e a adoção de quatro dias semanais atingida o número de assinaturas permitidas para tramitação no Congresso Nacional . A proposta contou com as assinaturas de 195 deputados às 10h desta quarta (13), o que permite o início da discussão formal do texto, segundo a assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Para isso, a PEC requereu de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
O debate sobre a escala 6×1 ganhou força na última semana, principalmente nas redes sociais. A proposta, apresentada por Erika Hilton, visa alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 8, que trata da jornada de trabalho, propondo a redução para quatro dias semanais. Uma vez protocolado, após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que analisará a admissibilidade da proposta.
O tema, no entanto, encontra resistência em alguns setores como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que alerta para os possíveis impactos negativos de uma imposição legal sobre uma jornada de trabalho. A entidade aponta que a medida poderia prejudicar a competitividade das empresas, especialmente as micro e pequenas, e enfraquecer o diálogo entre funcionários e empregados sobre a duração das escalas.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter) na última segunda-feira (11), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser negociado em “convenção e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores”.
Posições contrarias aos funcionários e favoráveis as empresas.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a jornada de trabalho 6×1, descrevendo o texto como “terrivelmente elaborado”. O bolsonarista foi detonado nas redes sociais por seus comentários.
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma mudança na jornada de trabalho que, segundo Nikolas, poderia causar inflação e aumentar os custos para empresas, especialmente em setores como supermercados e hospitais. Ele afirmou que os mais pobres seriam os mais prejudicados, enfrentando possíveis demissões e redução de salários.
“O aumento dos funcionários gera despesa para essas empresas. Ou seja, a discussão é só se vai aumentar o desemprego e a informalidade, porque destruir o sustento do pobre, eu não tenho dúvida”, disse. “Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais.”
Nikolas também criticou o conteúdo da proposta, argumentando que ela apresenta uma “conta errada”, pois, de acordo com ele, a jornada de oito horas diárias em quatro dias por semana resultaria em 32 horas, e não 36. Contudo, a PEC está correta em sua formulação, o que gerou ainda mais críticas ao deputado.
