O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem atuado para fechar o cerco contra a informalidade e sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A meta da pasta é garantir que o combate a essas irregularidades se reverta em crescimento das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social, chegando aos R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.
Entre 2010 e 2014, as fiscalizações já ajudaram a recolher mais de R$ 2,6 bilhões para o FGTS. Os resultados são reflexos das ações do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, capitaneado pelo MTE. Em 2014, o Plano teve ativada sua segunda fase que incluiu melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado.
Para 2015, a meta da pasta é encontrar e formalizar diretamente 400 mil empregados. Além de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários, a medida também apoia as empresas que estão em dia com seus deveres. “Com essa ação também estamos acabando com a concorrência desleal”, afirma o ministro Manoel Dias. Ele explica que, com as fiscalizações, o empregador que cumpre com suas obrigações trabalhistas deixará de ter como concorrente o outro empregador que não formaliza seus funcionários.
As ações do Plano também preveem a articulação com outros órgãos e instituições que tenham responsabilidade sobre o tema da informalidade, como a Receita Federal e a Previdência Social. “Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias. Continue a Leitura, clique aqui
