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Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) receberam, até o momento, 175 representações por propaganda antecipada neste ano. Em 2020, foram 81 ações.
“Do total de representações apresentado neste ano, porém, apenas 28 tiveram um pedido atendido — geralmente, de remoção de conteúdo em redes sociais. Foi o caso, por exemplo, de uma ação do Novo, que acusou o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), de pedir votos antecipadamente em um evento no qual diz ser ‘importante eleger ou reeleger prefeitas e prefeitos, vices, vereadoras, vereadores’”, ilustra o jornal fluminense.
“Além do pedido de voto antecipado, há ações para coibir a chamada propaganda eleitoral negativa, quando um pré-candidato é criticado. O deputado Abilio Brunini (PL-MT), por exemplo, foi obrigado a excluir das redes sociais publicações consideradas ofensivas ao deputado estadual Eduardo Botelho (União-MT), que deve disputar a prefeitura de Cuiabá”, acrescenta o jornal.
Em fevereiro, o diretório municipal do MDB em São Paulo ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral pedindo investigação contra a pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) à prefeitura por indícios de realização de campanha antecipada e crime de Caixa 2. Segundo o diretório emedebista, foram distribuídos, durante o Carnaval, vários leques que faziam alusão à candidatura do psolista. No material, foram impressas expressões como “Fica, vai ter bolo” e “São Paulo mais gostoso com bolo” – ambas em referência ao pré-candidato.
O próprio Boulos, em diversas peças em redes sociais, faz esse trocadilho. O pré-candidato, inclusive, tem um podcast com o nome “Café com Boulos”. O material foi distribuído em pelo menos três blocos de Carnaval de rua de São Paulo.
“É necessária a instauração de investigação, portanto, para a identificação não apenas do responsável pela farta distribuição desse material – com o evidente conhecimento de Guilherme Boulos –, mas também para a identificação das gráficas que imprimiram o material, o seu custo, e a identificação do responsável pelo seu pagamento”, argumentam os emedebistas.
O que você pode fazer?
Salve tudo que recebe e que os candidatos postam nas redes sociais e, principalmente, se houver pedidos de votos durantes visitas, e crime eleitoral. O eleitor pode gravar conversas, filmar e entre outros. É preciso que os pré-candidatos cumpram à Lei, pois estarão concorrendo a cargos que fazem cumprir às Leis. Musicas que indicam o número do candidato ou seu partido, é crime eleitoral.
