A nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), é autora de um projeto que acaba com a cota feminina nas eleições. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ela defendeu a pauta, que aguarda análise no colegiado, e avaliou que não há uma rivalidade entre homens e mulheres.
“Entrei na política não porque fui convidada para preencher uma cota, mas porque tinha um propósito. Acho que essas iniciativas devem ser espontâneas, não forçadas. Protocolei a proposta para dizer que mulher não precisa de cota para participar da política, não há uma rivalidade entre homens e mulheres”, afirmou.
A parlamentar integra a bancada conservadora e disse que só vai pautar matérias de costumes se houver garantia de vitória. Prometeu estabelecer o diálogo em sua gestão, como fez seu antecessor, o petista Rui Falcão. “O Rui pautou assim a comissão, deferiu audiências públicas que a direita pediu, fez vários gestos. É uma boa maneira de os trabalhos ocorrerem sem obstrução”, contou.
De Toni também defendeu o projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro e considerou haver outros temas polêmicos pela frente, como o proposta que estabelece mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal e falou sobre a relevância das CCJ. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
Houve um princípio de rebelião por causa dos nomes indicados pelo PL para as comissões. Como a senhora encara a resistência ao seu nome e ao nome do deputado Nikolas Ferreira, novo presidente da Comissão de Educação?
É natural a rejeição ao meu nome e ao de Nikolas, como deputados de oposição. Mas a Câmara é um espelho da sociedade. Pertencemos à maior bancada da Casa, e segundo o regimento, temos a primeira escolha de comissões. A CCJ era para ficar com o PL no primeiro ano desta legislatura, mas fizemos um acordo com o PT. Lira pediu para fazermos um gesto, já que Bolsonaro teve a CCJ no primeiro ano do seu governo. Deixamos a comissão com o PT no primeiro ano. Mas já havia acordo para a gente assumir neste ano. Nossos nomes tiveram rejeição como qualquer outro de oposição teria. Entendemos que, assim como não questionamos os nomes do PT, também deveria haver esse respeito. Mas de fato houve, e eu e o Nikolas conseguimos assumir.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) fez uma condução relativamente tranquila na CCJ. Como será sua condução?
Pretendemos manter esse tipo de condução, que atenda, na medida do possível, toda a representatividade da Casa. Claro que haverá pautas polêmicas, estamos para receber os textos da Reforma Tributária, a PEC da limitação das decisões dos ministros do STF. Vamos ter que ponderar a conveniência de se pautar ou não. Não adianta sair pautando temas de costumes, como poderia ser a vontade de um deputado oposicionista, e chegar lá na frente e não temos os votos. Temos que ponderar o momento social e político. O Rui pautou assim a comissão, deferiu audiências públicas que a direita pediu, fez vários gestos. É uma boa maneira de os trabalhos ocorrerem sem obstrução.
A senhora é autora de um projeto que acaba com a cota para as mulheres nas eleições. Pretende colocá-lo em pauta na CCJ?
Entrei na política não porque fui convidada para preencher uma cota, mas porque tinha um propósito, estava envolvida na pauta de combate à corrupção. As mulheres ganham cada vez mais consciência política. Acho que essas iniciativas devem ser espontâneas, não forçadas. Os partidos encontram dificuldade para preencher a cota. Protocolei a proposta para dizer que a mulher não precisa de cota para participar da política, não há uma rivalidade entre homens e mulheres. O Art. 5º diz que homens e mulheres são iguais perante a lei. Mantenho o projeto.
Você pretende analisar e pautar o projeto de anistia para os manifestantes do 8 de janeiro?
Acredito que esse projeto é importante, sempre participei das manifestações, vejo que as de direita são pacíficas, como foi a da (Avenida) Paulista no penúltimo domingo. Se houver um clima político vamos pautar. Mas ele não tem nem relator designado, então demoraria para ser pautado. Vou ouvir os partidos, as bancadas, para ver se há um acordo. Tenho que ouvir também o líder do PL (deputado Altineu Côrtes), para saber se ele concorda.
Você já chamou o presidente Lula de “descondenado” em discursos. Você continua com essa postura?
Os próprios ministros do STF reconhecem que o Lula só foi candidato por causa da mudança da prisão em segunda instância e da anulação das condenações que ele sofreu. Tudo isso que eu falei foram movimentos judiciais que resultaram na volta da elegibilidade dele e da possibilidade que ele ser candidato. Tudo foi baseado em fatos reais. E como parlamentar de oposição, tenho imunidade para falar tudo que eu penso e que considero real.
Há um entendimento na Câmara de que as comissões perderam relevância nos últimos anos pela intensificação do regime de urgência. Como você encara esse momento?
Todas as Propostas de Emenda à Constituição devem passar pela CCJ. Não em todos os casos de requerimento de urgência, porque significa que cumpriram os requisitos. Mas já vimos PECs pularem a CCJ e irem direto a plenário e entendo que isso fere o regimento. Muitas vezes o requerimento de urgência é feito como manobra. Quando há apelo social para urgência, tudo bem, mas que não se torne uma regra. Sou uma deputada legalista, temos que cumprir a Constituição e o regimento interno.
Augusto Tenório/Roseann Kennedy/Estadão
