O Vereador de Itiruçu- no Vale Jiquiriçá- , Sidimar Santos, perdeu o mandato por fraude na cota de gênero na coligação do PP. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou todos os votos recebidos pelo PP nas eleições municipais de 2020.
O TSE reconheceu que o partido cometeu fraude eleitoral na cota de gênero no lançamento de três candidaturas femininas.
Isso acontece quando um partido registra candidaturas para atingir a cota de mulheres e, contudo, as pessoas estão apenas com nome de candidatas, mas não pedem votos. O requerimento para a cassação dos mandatos foi feito pelo Democratas, contra o PSB e outra contra o PP. Só que, o PP perdeu o prazo para recorrer da decisão no TSE, em Brasília. Agora, pelo que deve a recomposição da Câmara, Jairo Ribeiro deve ocupar a vaga no Legislativo.
RELATOR
Ministro Ramos Tavares
VOTO VENCEDOR
Ministro Ramos Tavares
CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO
PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para julgar procedentes os pedidos formulados na AIJE, a fim de a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Progressistas Municipal nas eleições proporcionais de 2020 do Município de Itiruçu/BA, b) cassar o respectivo DRAP e, por consequência, o diploma dos candidatos a ele vinculados; c) determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; bem como d) declarar a inelegibilidade de Luzia Ferreira da Silva Santana, com a respectiva anotação no cadastro eleitoral, determinando ainda a execução imediata da decisão a partir de sua publicação, nos termos do voto do Relator. Acompanharam o Relator, a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Alexandre de Moraes (Presidente). Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
