A Justiça da Argentina decidiu suspender a reforma trabalhista anunciada pelo presidente Javier Milei no mês passado. A reforma está prevista no Decreto de Necessidade e Urgência, que modifica ou revoga mais de 360 leis em diversas áreas. Um dos argumentos dos juízes trabalhistas é que não está comprovado o caráter de emergência das medidas.
A suspensão desta quarta-feira (3) é cautelar. A Casa Rosada afirmou que vai recorrer. Entre as medidas consideradas polêmicas estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.
Argentina enfrenta inconformismo nas ruas e medidas extras na economia
As contradições de Milei: como plano ‘motosserra’ do presidente argentino se compara às promessas de campanha.
A decisão é cautelar e ainda há discussões sobre qual é a instância da Justiça adequada para tratar esse tema. O que os juízes do Trabalho disseram é que, até que se resolva a questão do foro apropriado, a medida fica suspensa.
Para Milei a reforma era uma modernização no sistema trabalhista do país, porque os empresários terão mais facilidade e menos custos para demitir empregados. A reforma trabalhista fazia parte do “decretaço” anunciada pelo presidente no dia 20 de dezembro, que visava reformar ou revogar mais de 350 normas. Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais.
