Um grupo empresarial do setor de comercialização de fios e cabos condutores elétricos de cobre é alvo de investigação da Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, suspeito de ter sonegado pelo menos R$ 129 milhões em impostos nos últimos 10 anos. Dezesseis empresas, sediadas no estado baiano e em São Paulo, e oito pessoas físicas estão sendo investigadas de envolvimento no esquema fraudulento. Nesta quinta-feira (19), três mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, na capital paulista e nas cidades de Cotias e Guarulhos.
De acordo com as investigações da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Polícia Civil, o esquema de fraude utilizava empresas fantasmas, localizadas em São Paulo, para emissão de notas fiscais eletrônicas irregulares para empresas baianas do mesmo grupo, com a mesma produção industrial, desde 2010. Sócios fictícios eram responsáveis pela emissão desse material. Até o momento, a Força-Tarefa não pode divulgar nomes das empresas e de pessoas suspeitas para não atrapalhar as investigações.
O esquema também contava com a utilização de empresas em nome de terceiros, os chamados ‘laranjas’, para produção e venda dos fios de cobre, encaminhados para outras associações do mesmo grupo empresarial. O método é uma alternativa de proteger os verdadeiros proprietários dos empreendimentos. De acordo com o promotor da Justiça Alex Neves, uma das autoridades responsáveis pela investigação do caso, o grau da participação dos laranjas será investigado. “Alguns dos laranjas são pessoas humildes, que possivelmente sequer sabiam da dimensão da fraude que estavam se metendo”, afirmou em coletiva de imprensa na sede do MP-BA, no CAB, na manhã desta quinta.
Conforme o promotor, a operação também investiga crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e material, crime falimentar e associação criminosa, todos possivelmente interligados com sonegação de impostos. Considerando as práticas criminosas investigadas, os penalizados podem ser condenados a aproximadamente 50 anos de prisão. “As circunstâncias concretizadas que vão apontar o total da pena, que ser menor ou maior do que cinco décadas”, explicou.
Segundo a inspetora da Sefaz, Sheila Meirelles, as empresas envolvidas não recebem a penalidade de encerramento das atividades. O fechamento pode ocorrer caso as organizações tão tenham mais recursos para funcionar. “Nossa intenção não é parar o funcionamento de nenhuma empresa na Bahia. O que fazemos é buscar a regularização dessas organizações e fazer com que pague seus impostos corretamente, para que haja uma concorrência leal para quem recolhe seus tributos e o estado cresça”, disse.
O que muitas vezes ocorre é o fechamento das instituições como estratégia utilizada pelos criminosos. “Normalmente, os envolvidos fecham as empresas porque deixam o débito em nome de terceiros, dos laranjas, que não têm condição de fazer o pagamento do imposto. Em seguida, eles abrem outras empresas em nomes de pessoas que não sabem que estão fazendo parte de um esquema fraudulento”, afirmou Meirelles.
O esquema de fraude foi descoberto por meio da interação de um grupo de inteligência com todos os estados do Brasil. Ao identificar a emissão de notas suspeitas, o Estado de São Paulo alertou as autoridades baianas. Em território paulista, a operação foi deflagrada com o auxílio do Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo, três delegados de Polícia e 18 policiais da Divisão e Capturas do Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil (Dope) e oito agentes da Sefaz-SP.
A delegada Márcia Pereira, que também esteve presente na coletiva, deixou claro que a operação é muito importante para o estado. “Pretendemos concluir a investigação assim que a análise das documentações que foram feitas”, disse.
Compõem o quadro da Força-Tarefa da Operação Fio Condutor: Gaesf, do MP-BA; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.
*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro/Correio da Bahia.
