O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale Jiquiriçá- Convale- participa representado pelo presidente Danilo Italiano, acompanhado da Secretária Executiva, Taisy Anjos, do Fórum Nacional de Consórcios Públicos Intermunicipais, instaurado pela Confederação Nacional de Municípios, que tem por objetivo apresentar a atuação da CNM no tema da cooperação intermunicipal para os Prefeitos que exercem a função de presidentes de consórcios como para àqueles cujos Municípios são consorciados e para os Secretários Executivos dessas entidades. Além disso, o Fórum se propõe a ser um espaço de interlocução, discussão e troca de experiências sobre os temas afins, visando o fortalecimento da ação consorciada em âmbito nacional.
Sobre o Fórum- Ações da quinta-feira (14).
Apresentação do resultado de enquete sobre o impacto da Portaria 2.905/2022 do Ministério da Saúde, promovida durante o primeiro dia do Fórum de Consórcios Públicos, abriu as atividades da programação de hoje, quinta-feira, 14 de setembro. Especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sanaram dúvidas dos participantes. E diversos presentes falaram a respeito.
A enquete quis saber se o consórcio representado pelo participante do evento foi contemplado ou inserido nos Plano de Saúde Municipal, conforme prevê a normativa. Mais da metade dos entrevistados afirmaram que sim, de todos os Municípios consorciados; 18,6% disseram parcialmente, em alguns dos integrantes; 15,3% e 11,9% responderam não e não tinham conhecimento, respectivamente.
Sobre mudanças no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), após a publicação, 50,8% não as promoveram; e 23,7% fizeram alterações. Serviços de alta e média complexidade – de competência dos governos federal e estaduais – são executados por 40,7%, pelas repostas dos gestores participantes do fórum. Nesse ponto, o consultor de saúde Cleones Hostins chamou a atenção dos gestores. “O consórcio paga, com recursos próprios, procedimentos caros dos demais Entes, e não apresentam o procedimento [para ressarcimento] porque não é possível”.
O consultor também se queixou do fato das normativas do governo não considerarem a existência dos consórcios quando são elaboradas, e isso dificulta ainda mais o atendimento das orientações. O panorama dos Municípios consorciados participantes do evento foi interligado a pesquisa promovida, entre abril e junho, para identificar o posicionamento dos Entes Municipais sobre o PL.
76% a favor
Ficou claro que 76% dos prefeitos contatados são a favor da permissão para criar fundos, por parte consórcios públicos, para custear programas, ações e projetos de interesse público, inclusive de saúde. Hostins detalhou o artigo terceiro do PL e as alterações previstas na Lei 8.142/1990 para permitir repasse regular e automática aos Municípios, Estados e/ou consórcios públicos. O trecho do projeto ganhou destaque vista a complexidade do orçamento e dos repasses da saúde.
“Nada é por acaso. Estamos aqui discutindo projeto de lei e financiamento, e ontem, o presidente Paulo Ziulkoski trouxe uma realidade: na crise dos Municípios”, pontuou o especialista da CNM. Outras dúvidas pontuais também foram debatidas, como, por exemplo: portarias, leis aprovadas recentemente e proposições em debate no Congresso Nacional com impacto nas atividades e na estrutura dos consórcios. Com informações da Agência CNM Notícias.
