Onze pessoas de uma mesma família foram resgatas em situação análoga à de escravos em Santa Inês, esta semana. O grupo trabalhou por 30 dias em uma fazenda de gado do ex-prefeito do município, José Wilson Nunes Moura. Não havia registro nem pagamento de salário. Depois do período, eles foram expulsos da propriedade. Além dos trabalhadores, o grupo incluía crianças e adolescentes – uma delas, de 14 anos, também trabalhou na fazenda. Ao todo, o grupo tinha 19 pessoas. Um termo de ajuste de conduta foi firmado, garantindo o pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$ 137 mil.
A operação durou toda semana, com uma força-tarefa formada por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo do estado.
Os trabalhadores foram entrevistados no assentamento em que estão vivendo desde a expulsão da fazenda. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu apoio para a ida até a fazenda, onde as informações dadas na denúncia foram confirmadas, com as condições de trabalho degradante sendo constatadas.
Durante a inspeção na fazenda, foram constatadas irregularidades que causavam risco grave à saúde e segurança dos trabalhadores nos alojamentos e no armazenamento de agrotóxicos. Dessa forma, o galpão de armazenagem e os alojamentos onde a família viveu durante o mês de trabalho foram interditados pelos auditores-fiscais do trabalho.
“Aquela família laborou na fazenda por cerca de um mes sujeita a condições indignas de trabalho e alojamento e na total informalidade. Foi constatada ainda a servidão por dívida. Esse conjunto de irregularidades encontradas na fazenda ensejaram a configuração de trabalho em condições análogas à escravidão e vão ser objeto de autuações e multas a serem calculadas.”Além disso, os locais interditados só poderão ser reabertos depois de cumpridas todas as exigências legais”, diz a auditora fiscal do MTE Liane Durão.
Os alojamentos eram precários, sem água potável e sem acesso a equipamentos de proteção para o trabalho com gado e manejo de agrotóxicos.
A expulsão aconteceu quando, depois de um mês de trabalho em péssimas condições, o grupo foi cobrar o pagamento prometido, que os atraiu até ali – eles são de Capim Grosso, também na Bahia. Foram informados então que estavam devendo pela comida consumida e pelo transporte até a fazenda. Com a insistência dos trabalhadores, o dono da fazenda expulsou o grupo de lá.
Os trabalhadores caminharam mais de 20 km até ser avistado por uma servidora da prefeitura de Santo Inês. Eles foram então acolhidos em uma casa fornecida pela prefeitura, em um assentamento. Mesmo com pagamento da rescisão, eles pretendem continuar no local, afirmando que as condições que viviam em Capim Grosso são ruins.
Cada um dos 11 resgatados, inclusive o adolescente de 14 anos, receberá pela rescisão do contrato de trabalho pouco mais de R$4.800. Além disso, eles receberão o seguro-desemprego especial por três meses. O termo de ajuste de conduta, no entanto, permite que os resgatados ingressem com ações judiciais para pedir indenizações por danos individuais e outros pedidos referentes à rescisão do contrato de trabalho. A indenização por danos morais coletivos totaliza R$84 mil e a aplicação desse recurso será definida pelo MPT posteriormente, buscando a reversão em ações de relevância social na própria região.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito, mas o espaço segue aberto caso ele deseje se manifestar. As informações são do Jornal Correio.
