O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência ao promoverem pressão “desumana” e “mentirosa” contra deputados federais e impedirem a votação do PL das Fake News. O deputado ainda disse que acionou a advocacia da Câmara para estudar a possibilidade de entrar com ações na Justiça contra as plataformas que pressionaram contra a votação do projeto de lei. “As big techs ultrapassaram todos os limites da prudência. Se a gente puder comparar, é como se tivessem impedido o funcionamento de um poder. E, no direito comparativo, nós vamos procurar todos os meios para entrar com ação responsabilizando pelo ato quase de horror que eles praticaram na vida dos deputados na semana da votação da matéria”, disse à GloboNews.
O presidente da Câmara disse ainda que recebeu relatos de parlamentares que sofreram ameaças físicas por meio das redes sociais —o que também será investigado pela Casa. “Usar os seus instrumentos para impulsionar, atrapalhar ou cercear que a outra parte se movimente, e aí convergindo todos os meios que [as plataformas] detêm, com os algoritmos que possuem influência nos estados. A pressão foi horrível, desumana e mentirosa —o pior é isso”, afirmou Lira.
“Se tivessem tratado de fatos, não tinha problema nenhum. Mas [as plataformas] venderam um tema totalmente desvirtuado, passando que a Câmara dos Deputados estivesse votando um projeto que censuraria, amordaçaria e tiraria a liberdade de expressão. Não é isso que defendemos nem nunca defenderemos”, completou.
Um dia antes, Lira adiou a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a principal derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do atual mandato. O adiamento foi decidido em meio à pressão da oposição e após uma reação do governo e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra a ofensiva feita por big techs para barrar a proposta. Lira, que se reuniu com Lula pela manhã, afirmou à tarde se só pretendia manter a votação do PL se houvesse apoio suficiente. À noite, após o próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pedir, o presidente da Câmara confirmou o adiamento —sem marcar nova data para a apreciação no plenário.
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. “Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje”, afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2). Questionado se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou: “O que enterra é a derrota. A derrota enterra”.
Cézar Feitoza/Folhapress
