A Câmara de vereadores aprovou em sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (06), as contas do exercício de 2013 do município de Itiruçu, sob a responsabilidade do prefeito Wagner Novaes. A decisão foi tomada pelo placar de 4 a 3 e, pela primeira vez, as votações aconteceram na forma de voto aberto.
A análise de 04 vereadores foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tem sim a função de julgar as contas anuais dos municípios. Mantiveram a decisão da Corte do Tribunal de Contas os vereadores Agnaldo Lopes, Paulo Ézio, Val Caetano e Josevi Umburanas.
Dois vereadores, sem querer contraverter o TCM e não desagradar o voto político, decidiram, privar-se os votos. Foram eles: Robson Mauro Ribeiro, presidente da Câmara e Nilman Brochini.
Opinaram por contrapor a decisão do Tribunal de Contas e emitiram “parecer” sugerindo rejeição das contas os vereadores Alexandre Maimone, Júnior Petrúquio e João Mota Cardoso.
A decisão de aprovar ou não parecer de contas da prefeitura de Itiruçu sempre movimentou a política partidária local, que é aflorada no quesito partidarismos. Momentos tensos foram vividos nos últimos anos em virtude de três rejeições seguidas de contas pelo Tribunal de Contas: 2010, 2011 e 2012.
As contas de 2012, mesmo sendo reprovadas com indicação do Ministério Público contra o gestor da época, foram aprovadas pelos vereadores que hoje decidiram opinar pela reprovação das contas do exercício de 2013, dando no entender optar por parecer político.
Saiba Mais
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCM, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.
