A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, realizou 11 ações em 2022, visitando um total de 259 postos de combustíveis, de 44 municípios da Bahia.
A Posto Legal envolve os seguintes órgãos: o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), que avalia o bom funcionamento das bombas e dos bicos, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que confere questões do direito do consumidor, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que faz a avaliação da qualidade do combustível, a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), que confere a regularidade fiscal, e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantem a segurança da operação. Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.
Durante o ano passado, foram identificadas irregularidades como combustíveis fora das especificações, venda de combustíveis com quantidade a menos para o consumidor, vazamentos e danificações nas bombas, venda de produtos fora do prazo de validade, utilização de maquinas de cartão de crédito pertencentes a outro CNPJ, posto funcionando com inscrição estadual inapta, falta de placas obrigatórias e informativas sobre valores, produtos a venda sem o preço em exposição, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de pagamento das taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
