A Câmara de Vereadores de Planaltino, em sessão realizada nesta sexta-feira (09), aprovou o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, mantendo a aprovação das contas referentes ao exercício de 2020, período de gestão do ex-prefeito Zeca Braga ( PSD). O parecer engloba as contas de governo e de gestão. A votação foi por 8 votos favoráveis e apenas 1 contrário.
Sobre as contas
O município teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$26.229.583,19, enquanto as despesas foram de R$26.462.853,69, apresentando um déficit orçamentário na ordem de R$233.270,50. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo.
Nas obrigações constitucionais, o gestor aplicou 25,28% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 21,70% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 67,33% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
