Responsável por cerca de 70% das atendimentos de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), as Santas Casas cobram um novo modelo de financiamento dos governos federal, estadual e municipal. Hoje, o pagamento realizado segue uma tabela do SUS, que na avaliação de representantes das entidades filantrópicas é defasada e não remunera o suficiente.
Diferentes representantes das instituições conversaram com o Portal A TARDE durante o V Fórum de Saúde Bahia, onde discutiram o futuro das entidades filantrópicas, principalmente após o Novo Marco Regulatório da Filantropia, através de lei complementar, que garante a essas instituições imunidade tributária. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesar de impor algumas melhorias, na avaliação da presidente da Federação das Santas Casas de Minas Gerais (FEDERASSANTAS), Katia Rocha, a lei complementar precisar promover às instituições o maior recebimento de verbas.
“Nós esperávamos uma mudança muito maior nessa legislação. Essa lei garante às nossas instituições algo que a constituição já garantia, que é a imunidade tributária, exatamente para desonerá-las e deixá-las em uma situação mais confortável para ser aliada do poder público. A grande questão é que essa lei nos impôs 60% da prestação do serviço para o poder público e essa imposição precisa ser acompanhada da devida remuneração, o que não é garantido. Infelizmente os hospitais não recebem minimamente o valor devido para as suas operações”, disse Kátia Rocha.
“As instituições precisam receber um valor adequado para saírem dessa condição de endividamento e desse momento de dificuldades. Na alta complexidade, nós respondemos por quase 70% dos atendimentos do SUS e de média complexidade em torno de 45%. São instituições extremamente importantes para o sistema de saúde. Trabalhamos sem saber se teremos os recursos necessários para pagar o 13º salário, que está se aproximando. Precisamos sair desse ciclo e ter condição financeira para cumprir nossas obrigações”, acrescentou.
A cobrança de maiores verbas do poder público deu o tom ao fórum. Quem trabalha para isso é o deputado federal Antonio Brito (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas no Congresso. O deputado relatou já ter conversado com o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre o tema.
“A saúde precisa de mais investimentos e isso é uma função do estado, tanto do ponto de vista federal, estadual e dos municípios. As Santas Casas dependem exclusivamente, ou em sua maioria, pelo SUS, por que a lei assim se impõe 60% do atendimento e se a tabela do SUS não é atualizado, você não consegue fechar os custos. Esse trabalho é de muitos anos, instituições de séculos, décadas, que passam gerações. Todo o apoio que se possa dar para continuidade desse setor que faz o complemento e às vezes subsituição do papel do estado”, falou o deputado.
O evento foi organizado por Dora Nunes, presidente da Federação das Santas Casas da Bahia. Também compuseram o mesa de abertura o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Antonio Sampaio; o presidente da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde da Bahia (ASHEB), Mauro Adan, entre outros. Já a secretária de Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, que era presença esperada, não compareceu.
Recentemente, nove entidades filantrópicas, incluindo as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), se manifestaram, através de uma carta-aberta, em prol da revisão da tabela de valores pagos pelo SUS pela realização de procedimentos. A tabela SUS não é reajustada há 20 anos.
“A edição do V Fórum vem para conectar as autoridades, os prestadores de serviços do SUS para debater este cenário que a comunidade conhece. Nosso setor é responsável por grande parte do atendimento de média e alta complexidade. O evento vem para discutirmos qual futuro que aguarda para essas instituições, principalmente depois do novo marco regulatório. Temos como desafio buscar um novo modelo de financiamento para essas entidades, que não envolva a tabela SUS. Precisamos de um modelo condizente com os custos para arcar com o atendimento”, disse Dora Nunes.
“Na Bahia, a federação conglomera 55 entidades filantrópicas, em que a grande realidade é de endividamentoi. De acordo com a presidente da FESFBA, 97% dessas entidades estão endividadas por tomar empréstimos para arcar com os seus compromissos financeiros.
“Nós prestamos um serviço igual a demais outras entidades da rede pública e recebemos bem menos por isso. Esse é nosso grande questionamento, na rede própria os contratos são até quatro vezes maiores do que os das santas casas e dos hospitais filantrópicos”, completou.
